revogada pela resolução nº 2, de 22 de
fevereiro de 2018
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 02 DE MARÇO DE 2016
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Altera o art. 4º
da Resolução nº 18/2007, de 13 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a
instituição do Auxílio-Alimentação, e dá providências correlatas. |
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que a Mesa
promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º O art. 4º da Resolução nº
18/2007, de 13 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a instituição do Auxílio-
Alimentação, e dá providência correlatas, com alterações feitas pelas Resoluções nºs. 15/2010, de 17 de junho de
2010; 29/2013, de 23 de dezembro
de 2013; e 47/2014, de 23 de dezembro
de 2014, fica alterado, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º As despesas
resultantes da aplicação ou execução desta Resolução devem correr à conta das
dotações apropriadas, consignadas no Orçamento do Estado para o Poder
Legislativo.
Art. 3º Esta Resolução, com
a devida publicação, vigora a partir de 1º de março de 2016.
Art. 4º Revogam-se
disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do
Estado de Sergipe, em Aracaju, 02 de março de 2016.
DEPUTADO LUCIANO
BISPO
PRESIDENTE
Deputado Jeferson Andrade
1º Secretário
Deputada Goretti Reis
2ª Secretária
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 04.03.2016