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Estado de Sergipe
Assembleia Legislativa
Secretaria-Geral da Mesa Diretora
|
LEI Nº 9.848, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
|
Cria, em caráter excepcional, no período de janeiro a
dezembro de 2026, o Abono Temporário do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – “Abono
Temporário – FUNDEB 2026”, para os Profissionais do Magistério da Rede
Pública Estadual de Ensino; fixa o valor de vencimento básico para os
servidores do Magistério Público do Estado de Sergipe, e dá providências
correlatas.
|
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do
Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado, em caráter
excepcional, no período de janeiro a dezembro de 2026, o Abono Temporário do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – “Abono Temporário – FUNDEB 2026”, para os Profissionais
do Magistério da Rede Pública Estadual de Ensino.
Parágrafo único. O “Abono
Temporário – FUNDEB 2026” de que trata o “caput” deste artigo deve ser pago em
12 (doze) parcelas fixas, no valor de R$ 532,57 (quinhentos e trinta e dois
reais e cinquenta e sete centavos), no período de janeiro a dezembro de 2026, e
não integra o vencimento básico dos cargos de Professor de Educação Básica e de
Pedagogo, do Quadro Permanente e do Quadro Suplementar do Magistério da Rede
Pública Estadual de Ensino.
Art. 2º Podem receber o “Abono
Temporário – FUNDEB 2026” os seguintes servidores, desde que estejam em efetivo
exercício:
I - integrantes do Quadro do Magistério
lotados no âmbito das Unidades de Ensino da Rede Pública Estadual;
II - integrantes do Quadro do Magistério
lotados no âmbito da sede das Diretorias de Educação e da Secretaria de Estado
da Educação – SEED;
III - professores contratados por tempo
determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse
público, na forma do inciso IX do art. 37 da Constituição
da República Federativa do Brasil.
Parágrafo único. Não
fazem jus ao “Abono Temporário – FUNDEB 2026” os inativos e pensionistas do
Magistério.
Art. 3º O profissional do
Magistério que possuir duplo vínculo com a Secretaria de Estado da Educação faz
jus, em face da acumulação constitucional, ao recebimento do valor do “Abono
Temporário – FUNDEB 2026” em ambos os vínculos.
Art. 4º O valor do “Abono
Temporário – FUNDEB 2026” não deve ser incorporado aos vencimentos para nenhum
efeito, bem como não é considerado para cálculo de qualquer vantagem
pecuniária, nem para incidência no décimo terceiro salário (Gratificação
Natalina) e sobre ele não podem incidir os descontos previdenciários e de
assistência médica.
Art. 5º Ficam
estabelecidos os valores de vencimento básico, a partir de 1º de janeiro de
2026, para os servidores do Magistério Público do Estado de Sergipe do Quadro
Permanente e do Quadro Suplementar, passando a vigorar com a redação constante
do Anexo Único desta Lei, cuja redação passa a ser também a do Apêndice III da Lei
Complementar nº 61, de 16 de julho de 2001.
Art. 6º As despesas decorrentes
da aplicação desta Lei devem correr à conta das dotações orçamentárias
anualmente consignadas à Secretaria de Estado de Educação - SEED, disponíveis
nas fontes de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, Recursos não
Vinculados de Impostos e das receitas para ações de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino, relativos ao exercício de 2026, bem como das demais
dotações orçamentárias próprias consignadas no Orçamento do Estado para o Poder
Executivo.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.
Art. 8º Revogam-se as disposições
em contrário.
Aracaju, 30 de dezembro de 2025; 204º da
Independência e 137º da República.
FÁBIO MITIDIERI
GOVERNADOR DO ESTADO
Luiz Antônio Mitidieri
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
José Macedo Sobral
Secretário de Estado da Educação
Cristiano Barreto Guimarães
Secretário Especial de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de
30.12.2025.
(Redação dada pela Lei Complementar
nº 454, de 1º de abril de 2026, produzindo efeitos financeiro de 1º de janeiro
de 2026 a 31 de março de 2026)
Poder Executivo
Magistério Público Estadual
Tabela de vencimento ou salário dos cargos de provimento efetivo
ou empregos
Carga Horária: 200 horas – valor em real (R$)
Vigência: 1º de abril de 2026
|
QUADRO PERMANENTE
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
CLASSES
|
NÍVEIS
|
|
MÉDIO
|
II - 1P
|
III - 2P
|
IV - 3P
|
V - 4P
|
|
SUPERIOR COMPLETO
|
PÓS-GRADUAÇÃO
|
MESTRADO
|
DOUTORADO
|
|
VENC. EFETIVO
|
TRIÊNIO
|
TOTAL
|
VENC. EFETIVO
|
TRIÊNIO
|
TOTAL
|
VENC. EFETIVO
|
TRIÊNIO
|
TOTAL
|
VENC. EFETIVO
|
TRIÊNIO
|
TOTAL
|
VENC. EFETIVO
|
TRIÊNIO
|
TOTAL
|
|
A
|
R$ 5.230,38
|
R$ 0,00
|
R$ 5.230,38
|
R$ 5.596,51
|
R$ 0,00
|
R$ 5.596,51
|
R$ 5.753,42
|
R$ 0,00
|
R$ 5.753,42
|
R$ 6.014,94
|
R$ 0,00
|
R$ 6.014,94
|
R$ 7.845,57
|
R$ 0,00
|
R$ 7.845,57
|
|
B
|
R$ 5.282,68
|
R$ 144,31
|
R$ 5.426,99
|
R$ 5.652,48
|
R$ 144,31
|
R$ 5.796,79
|
R$ 5.810,95
|
R$ 144,31
|
R$ 5.955,26
|
R$ 6.075,09
|
R$ 144,31
|
R$ 6.219,40
|
R$ 7.924,03
|
R$ 144,31
|
R$ 8.068,34
|
|
C
|
R$ 5.335,51
|
R$ 288,62
|
R$ 5.624,13
|
R$ 5.709,00
|
R$ 288,62
|
R$ 5.997,62
|
R$ 5.869,06
|
R$ 288,62
|
R$ 6.157,68
|
R$ 6.135,84
|
R$ 288,62
|
R$ 6.424,46
|
R$ 8.003,27
|
R$ 288,62
|
R$ 8.291,89
|
|
D
|
R$ 5.388,87
|
R$ 432,92
|
R$ 5.821,79
|
R$ 5.766,09
|
R$ 432,92
|
R$ 6.199,01
|
R$ 5.927,75
|
R$ 432,92
|
R$ 6.360,67
|
R$ 6.197,20
|
R$ 432,92
|
R$ 6.630,12
|
R$ 8.083,30
|
R$ 436,38
|
R$ 8.519,68
|
|
E
|
R$ 5.442,76
|
R$ 577,23
|
R$ 6.019,99
|
R$ 5.823,75
|
R$ 577,23
|
R$ 6.400,98
|
R$ 5.987,03
|
R$ 577,23
|
R$ 6.564,26
|
R$ 6.259,17
|
R$ 577,23
|
R$ 6.836,40
|
R$ 8.164,13
|
R$ 587,66
|
R$ 8.751,79
|
|
F
|
R$ 5.497,19
|
R$ 721,54
|
R$ 6.218,73
|
R$ 5.881,99
|
R$ 721,54
|
R$ 6.603,53
|
R$ 6.046,90
|
R$ 721,54
|
R$ 6.768,44
|
R$ 6.321,76
|
R$ 721,54
|
R$ 7.043,30
|
R$ 8.245,77
|
R$ 741,92
|
R$ 8.987,69
|
|
G
|
R$ 5.552,16
|
R$ 865,85
|
R$ 6.418,01
|
R$ 5.940,81
|
R$ 865,85
|
R$ 6.806,66
|
R$ 6.107,37
|
R$ 865,85
|
R$ 6.973,22
|
R$ 6.384,98
|
R$ 865,85
|
R$ 7.250,83
|
R$ 8.328,23
|
R$ 899,21
|
R$ 9.227,44
|
|
H
|
R$ 5.607,68
|
R$ 1.010,15
|
R$ 6.617,83
|
R$ 6.000,22
|
R$ 1.010,15
|
R$ 7.010,37
|
R$ 6.168,44
|
R$ 1.010,15
|
R$ 7.178,59
|
R$ 6.448,83
|
R$ 1.010,15
|
R$ 7.458,98
|
R$ 8.411,51
|
R$ 1.059,57
|
R$ 9.471,08
|
|
I
|
R$ 5.663,76
|
R$ 1.154,46
|
R$ 6.818,22
|
R$ 6.060,22
|
R$ 1.154,46
|
R$ 7.214,68
|
R$ 6.230,12
|
R$ 1.154,46
|
R$ 7.384,58
|
R$ 6.513,32
|
R$ 1.162,42
|
R$ 7.675,74
|
R$ 8.495,63
|
R$ 1.223,04
|
R$ 9.718,67
|
|
J
|
R$ 5.720,40
|
R$ 1.154,46
|
R$ 6.874,86
|
R$ 6.120,82
|
R$ 1.154,46
|
R$ 7.275,28
|
R$ 6.292,42
|
R$ 1.154,71
|
R$ 7.447,13
|
R$ 6.578,45
|
R$ 1.174,05
|
R$ 7.752,50
|
R$ 8.580,59
|
R$ 1.235,28
|
R$ 9.815,87
|
Poder
Executivo
Magistério
Público Estadual
Tabela
de vencimento ou salário dos cargos de provimento efetivo ou empregos
Carga
Horária: 200 horas – valor em real (R$)
Vigência:
1º de janeiro de 2026
|
QUADRO PERMANENTE EM EXTINÇÃO
|
|
CLASSES
|
NÍVEL
|
|
MÉDIO
|
|
VENC. EFETIVO
|
TRIÊNIO
|
TOTAL
|
|
A
|
R$ 4.962,41
|
R$ -
|
R$ 4.962,41
|
|
B
|
R$ 5.009,03
|
R$ 144,31
|
R$ 5.153,34
|
|
C
|
R$ 5.056,12
|
R$ 288,62
|
R$ 5.344,74
|
|
D
|
R$ 5.103,69
|
R$ 432,92
|
R$ 5.536,61
|
|
E
|
R$ 5.151,72
|
R$ 577,23
|
R$ 5.728,95
|
|
F
|
R$ 5.200,24
|
R$ 721,54
|
R$ 5.921,78
|
|
G
|
R$ 5.249,24
|
R$ 865,85
|
R$ 6.115,09
|
|
H
|
R$ 5.298,73
|
R$ 1.010,15
|
R$ 6.308,88
|
|
I
|
R$ 5.348,72
|
R$ 1.154,46
|
R$ 6.503,18
|
|
J
|
R$ 5.399,21
|
R$ 1.154,46
|
R$ 6.553,67
|
(Redação dada pela Lei
Complementar nº 454, de 1º de abril de 2026, produzindo efeitos financeiro de
1º de janeiro de 2026 a 31 de março de 2026)
Poder Executivo
Magistério Público
Estadual
Tabela de vencimento ou
salário dos cargos de provimento efetivo ou empregos
Carga Horária: 200 horas –
valor em real (R$)
Vigência: 1º de abril de 2026
|
QUADRO
SUPLEMENTAR
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
CLASSES
|
NÍVEIS
|
|
1S
|
2S
|
3S
|
4S
|
|
VENC.
EFETIVO
|
TRIÊNIO
|
TOTAL
|
VENC.
EFETIVO
|
TRIÊNIO
|
TOTAL
|
VENC.
EFETIVO
|
TRIÊNIO
|
TOTAL
|
VENC.
EFETIVO
|
TRIÊNIO
|
TOTAL
|
|
A
|
R$
5.230,38
|
R$ 0,00
|
R$
5.230,38
|
R$
5.230,38
|
R$ 0,00
|
R$
5.230,38
|
R$
5.230,38
|
R$ 0,00
|
R$
5.230,38
|
R$
5.230,38
|
R$ 0,00
|
R$
5.230,38
|
|
B
|
R$
5.282,68
|
R$
144,31
|
R$
5.426,99
|
R$ 5.282,68
|
R$
144,31
|
R$
5.426,99
|
R$
5.282,68
|
R$
144,31
|
R$
5.426,99
|
R$
5.282,68
|
R$
144,31
|
R$
5.426,99
|
|
C
|
R$
5.335,51
|
R$
288,62
|
R$
5.624,13
|
R$
5.335,51
|
R$
288,62
|
R$
5.624,13
|
R$
5.335,51
|
R$
288,62
|
R$
5.624,13
|
R$
5.335,51
|
R$
288,62
|
R$
5.624,13
|
|
D
|
R$ 5.388,87
|
R$
432,92
|
R$
5.821,79
|
R$
5.388,87
|
R$
432,92
|
R$
5.821,79
|
R$
5.388,87
|
R$
432,92
|
R$
5.821,79
|
R$
5.388,87
|
R$
432,92
|
R$
5.821,79
|
|
E
|
R$
5.442,76
|
R$
577,23
|
R$
6.019,99
|
R$
5.442,76
|
R$
577,23
|
R$
6.019,99
|
R$
5.442,76
|
R$
577,23
|
R$
6.019,99
|
R$ 5.442,76
|
R$
577,23
|
R$
6.019,99
|
|
F
|
R$
5.497,19
|
R$
721,54
|
R$
6.218,73
|
R$
5.497,19
|
R$
721,54
|
R$
6.218,73
|
R$
5.497,19
|
R$
721,54
|
R$
6.218,73
|
R$
5.497,19
|
R$
721,54
|
R$
6.218,73
|
|
G
|
R$
5.552,16
|
R$
865,85
|
R$
6.418,01
|
R$
5.552,16
|
R$
865,85
|
R$
6.418,01
|
R$ 5.552,16
|
R$
865,85
|
R$
6.418,01
|
R$
5.552,16
|
R$
865,85
|
R$
6.418,01
|
|
H
|
R$
5.607,68
|
R$
1.010,15
|
R$
6.617,83
|
R$
5.607,68
|
R$
1.010,15
|
R$
6.617,83
|
R$
5.607,68
|
R$
1.010,15
|
R$
6.617,83
|
R$
5.607,68
|
R$
1.010,15
|
R$
6.617,83
|
|
I
|
R$
5.663,76
|
R$
1.154,46
|
R$ 6.818,22
|
R$
5.663,76
|
R$
1.154,46
|
R$
6.818,22
|
R$
5.663,76
|
R$
1.154,46
|
R$
6.818,22
|
R$
5.663,76
|
R$
1.154,46
|
R$
6.818,22
|
|
J
|
R$
5.720,40
|
R$
1.154,46
|
R$
6.874,86
|
R$
5.720,40
|
R$
1.154,46
|
R$
6.874,86
|
R$
5.720,40
|
R$
1.154,46
|
R$
6.874,86
|
R$
5.720,40
|
R$ 1.154,46
|
R$
6.874,86
|
(Redação dada pela Lei Complementar
nº 454, de 1º de abril de 2026, produzindo efeitos financeiro de 1º de janeiro
de 2026 a 31 de março de 2026)
Poder Executivo
Magistério Público Estadual
Tabela de vencimento ou salário dos cargos de provimento efetivo
ou empregos
Carga Horária: 100 horas – valor em real (R$)
Vigência: 1º de abril de 2026
|
QUADRO PERMANENTE
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
CLASSES
|
NÍVEIS
|
|
II - 1P
|
III - 2P
|
IV - 3P
|
V - 4P
|
|
SUPERIOR COMPLETO
|
PÓS-GRADUAÇÃO
|
MESTRADO
|
DOUTORADO
|
|
VENC. EFETIVO
|
TRIÊNIO
|
TOTAL
|
VENC. EFETIVO
|
TRIÊNIO
|
TOTAL
|
VENC. EFETIVO
|
TRIÊNIO
|
TOTAL
|
VENC. EFETIVO
|
TRIÊNIO
|
TOTAL
|
|
A
|
R$ 2.798,26
|
R$ 0,00
|
R$ 2.798,26
|
R$ 2.876,71
|
R$ 0,00
|
R$ 2.876,71
|
R$ 3.007,47
|
R$ 0,00
|
R$ 3.007,47
|
R$ 3.922,79
|
R$ 0,00
|
R$ 3.922,79
|
|
B
|
R$ 2.826,24
|
R$ 72,16
|
R$ 2.898,40
|
R$ 2.905,48
|
R$ 72,16
|
R$ 2.977,64
|
R$ 3.037,55
|
R$ 72,16
|
R$ 3.109,71
|
R$ 3.962,02
|
R$ 72,16
|
R$ 4.034,18
|
|
C
|
R$ 2.854,50
|
R$ 144,31
|
R$ 2.998,81
|
R$ 2.934,53
|
R$ 144,31
|
R$ 3.078,84
|
R$ 3.067,92
|
R$ 144,31
|
R$ 3.212,23
|
R$ 4.001,64
|
R$ 144,31
|
R$ 4.145,95
|
|
D
|
R$ 2.883,05
|
R$ 216,46
|
R$ 3.099,51
|
R$ 2.963,88
|
R$ 216,46
|
R$ 3.180,34
|
R$ 3.098,60
|
R$ 216,46
|
R$ 3.315,06
|
R$ 4.041,65
|
R$ 218,19
|
R$ 4.259,84
|
|
E
|
R$ 2.911,88
|
R$ 288,62
|
R$ 3.200,50
|
R$ 2.993,52
|
R$ 288,62
|
R$ 3.282,14
|
R$ 3.129,59
|
R$ 288,62
|
R$ 3.418,21
|
R$ 4.082,07
|
R$ 293,83
|
R$ 4.375,90
|
|
F
|
R$ 2.941,00
|
R$ 360,77
|
R$ 3.301,77
|
R$ 3.023,45
|
R$ 360,77
|
R$ 3.384,22
|
R$ 3.160,88
|
R$ 360,77
|
R$ 3.521,65
|
R$ 4.122,89
|
R$ 370,96
|
R$ 4.493,85
|
|
G
|
R$ 2.970,41
|
R$ 432,93
|
R$ 3.403,34
|
R$ 3.053,69
|
R$ 432,93
|
R$ 3.486,62
|
R$ 3.192,49
|
R$ 432,93
|
R$ 3.625,42
|
R$ 4.164,12
|
R$ 449,61
|
R$ 4.613,73
|
|
H
|
R$ 3.000,11
|
R$ 505,08
|
R$ 3.505,19
|
R$ 3.084,22
|
R$ 505,08
|
R$ 3.589,30
|
R$ 3.224,42
|
R$ 505,08
|
R$ 3.729,50
|
R$ 4.205,76
|
R$ 529,79
|
R$ 4.735,55
|
|
I
|
R$ 3.030,11
|
R$ 577,23
|
R$ 3.607,34
|
R$ 3.115,06
|
R$ 577,23
|
R$ 3.692,29
|
R$ 3.256,66
|
R$ 581,21
|
R$ 3.837,87
|
R$ 4.247,82
|
R$ 611,52
|
R$ 4.859,34
|
|
J
|
R$ 3.060,41
|
R$ 577,23
|
R$ 3.637,64
|
R$ 3.146,21
|
R$ 577,36
|
R$ 3.723,57
|
R$ 3.289,23
|
R$ 587,03
|
R$ 3.876,26
|
R$ 4.290,30
|
R$ 617,64
|
R$ 4.907,94
|
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