|
|
Estado de Sergipe |
LEI Nº 9.351, DE 29
DE DEZEMBRO DE 2023
|
Cria, em caráter
excepcional, nos períodos de janeiro a dezembro de 2024 e de janeiro a
dezembro de 2025, o Abono Temporário do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – “Abono
Temporário – FUNDEB 2024” e “Abono Temporário – FUNDEB 2025”, para os
Profissionais do Magistério da Rede Pública Estadual de Ensino; fixa o valor
de vencimento básico para os servidores do Magistério Público do Estado de
Sergipe, e dá providências correlatas. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado, em caráter excepcional, no período de janeiro
a dezembro de 2024, o Abono Temporário do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – “Abono
Temporário – FUNDEB 2024”, para os Profissionais do Magistério da Rede Pública
Estadual de Ensino.
Parágrafo único. O “Abono Temporário – FUNDEB 2024” de que trata o “caput” deste artigo deve ser pago em 12 (doze) parcelas fixas, no valor de R$ 732,57 (setecentos e trinta e dois reais e cinquenta e sete centavos), no período de janeiro a dezembro de 2024, e não integra o vencimento básico dos cargos de Professor de Educação Básica e de Pedagogo, do Quadro Permanente e do Quadro Suplementar do Magistério da Rede Pública Estadual de Ensino.
Art. 2º Fica criado, em caráter excepcional, no período de janeiro a dezembro de 2025, o Abono Temporário do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – “Abono Temporário – FUNDEB 2025”, para os Profissionais do Magistério da Rede Pública Estadual de Ensino.
Parágrafo único. O “Abono Temporário – FUNDEB 2025” de que trata o “caput” deste artigo deve ser pago em 12 (doze) parcelas fixas, no valor de R$ 632,57 (seiscentos e trinta e dois reais e cinquenta e sete centavos), no período de janeiro a dezembro de 2025, e não integra o vencimento básico dos cargos de Professor de Educação Básica e de Pedagogo, do Quadro Permanente e do Quadro Suplementar do Magistério da Rede Pública Estadual de Ensino.
Art. 3º Podem receber o “Abono Temporário – FUNDEB 2024” e o “Abono Temporário – FUNDEB 2025” os seguintes servidores, desde que estejam em efetivo exercício:
I - integrantes do Quadro do Magistério lotados no âmbito das Unidades de Ensino da Rede Pública Estadual;
II - integrantes do Quadro do Magistério lotados no âmbito da sede das Diretorias de Educação e da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura – SEDUC;
III - professores contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do inciso IX, do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil.
Parágrafo único. Não fazem jus ao “Abono Temporário – FUNDEB 2024” e ao “Abono Temporário – FUNDEB 2025” os inativos e pensionistas do Magistério.
Art. 4º O profissional do Magistério que possuir duplo vínculo com a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEDUC, faz jus, em face da acumulação constitucional, ao recebimento do valor do “Abono Temporário – FUNDEB 2024” e do “Abono Temporário – FUNDEB 2025” em ambos os vínculos.
Art. 5º O valor do “Abono Temporário – FUNDEB 2024” e do “Abono Temporário – FUNDEB 2025” não deve ser incorporado aos vencimentos para nenhum efeito, bem como não é considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária, nem para incidência no décimo terceiro salário (Gratificação Natalina) e sobre ele não podem incidir os descontos previdenciários e de assistência médica.
Art. 6º Ficam estabelecidos os valores de vencimento básico referentes ao período de janeiro a dezembro de 2024 para os servidores do Magistério Público do Estado de Sergipe do Quadro Permanente e do Quadro Suplementar, passando a vigorar com a redação constante do Anexo I desta Lei.
Art. 7º Ficam estabelecidos os valores de vencimento básico, a partir de 1º de janeiro de 2025, para os servidores do Magistério Público do Estado de Sergipe do Quadro Permanente e do Quadro Suplementar, passando a vigorar com a redação constante do Anexo II desta Lei, observado o disposto no art. 9º, inciso II, desta mesma Lei.
Art. 8º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei devem correr à conta das dotações orçamentárias anualmente consignadas à Secretaria de Estado de Educação e da Cultura - SEDUC, disponíveis nas fontes de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, Recursos não Vinculados de Impostos e das receitas para ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, relativos aos exercícios de 2024 e 2025, bem como das demais dotações orçamentárias próprias consignadas no Orçamento do Estado para o Poder Executivo Estadual.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos:
I - a partir de 1º de janeiro de 2024, com relação ao “Abono Temporário – FUNDEB 2024”, previsto no art. 1º, e aos valores de vencimento básico previstos no art. 6º e no Anexo I desta Lei;
II - a partir de 1º de janeiro de 2025, com relação ao “Abono Temporário – FUNDEB 2025”, previsto no art. 2º, e aos valores de vencimento básico previstos no art. 7º e no Anexo II desta Lei, salvo no caso de a despesa de pessoal do Poder Executivo Estadual apurada no penúltimo quadrimestre do ano de 2024, na forma dos arts. 18 e seguintes da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, ultrapassar o patamar de 46,55% (quarenta e seis inteiros e cinquenta e cinco centésimos por cento) da Receita Corrente Líquida do Estado de Sergipe, situação em que os efeitos desses dispositivos somente deverão ocorrer a partir do primeiro dia do quadrimestre seguinte àquele em que a despesa de pessoal retornar a patamar inferior aos 46,55% da Receita Corrente Líquida.
Art. 10 Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 29 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
FÁBIO MITIDIERI
GOVERNADOR DO
ESTADO
André
Soares Clementino
Secretário
de Estado-Chefe da Casa Civil,
Lucivanda Nunes Rodrigues
Secretária
de Estado da Administração
José
Macedo Sobral
Secretário
de Estado da Educação e da Cultura
Cristiano
Barreto Guimarães
Este texto não substitui o
publicado no D.O.E. de 29.12.2023.
ANEXO I
|
|
|||||||||||||||||||||||
|
Poder Executivo |
|
||||||||||||||||||||||
|
Magistério Público Estadual |
|||||||||||||||||||||||
|
Tabela de vencimento ou salário dos cargos de provimento efetivo |
|||||||||||||||||||||||
|
Carga Horária: 200 horas – valor em real (R$) Vigência: 1º de janeiro de 2024 |
|||||||||||||||||||||||
|
QUADRO PERMANENTE |
|||||||||||||||||||||||
|
|||||||||||||||||||||||
(Redação
dada pela Lei Complementar nº 431, de 17 de janeiro de 2025)
Poder Executivo
Magistério Público Estadual
Tabela de vencimento ou salário
dos cargos de provimento efetivo ou empregos
Carga Horária: 200 horas – valor
em real (R$)
Vigência: 1º de janeiro de 2025
|
QUADRO PERMANENTE |
||||||||||||
|
CLASSES |
NÍVEIS |
|||||||||||
|
1P |
2P |
3P |
4P |
|||||||||
|
SUPERIOR COMPLETO |
PÓS-GRADUAÇÃO |
MESTRADO |
DOUTORADO |
|||||||||
|
VENC. EFETIVO |
TRIÊNIO |
TOTAL |
VENC. EFETIVO |
TRIÊNIO |
TOTAL |
VENC. EFETIVO |
TRIÊNIO |
TOTAL |
VENC. EFETIVO |
TRIÊNIO |
TOTAL |
|
|
A |
R$ 5.142,15 |
R$ - |
R$ 5.142,15 |
R$ 5.212,09 |
R$ - |
R$ 5.212,09 |
R$ 5.296,01 |
R$ - |
R$ 5.296,01 |
R$ 5.561,77 |
R$ - |
R$ 5.561,77 |
|
B |
R$ 5.191,58 |
R$ 144,31 |
R$ 5.335,89 |
R$ 5.262,21 |
R$ 144,31 |
R$ 5.406,52 |
R$ 5.346,97 |
R$ 144,31 |
R$ 5.491,28 |
R$ 5.615,39 |
R$ 144,31 |
R$ 5.759,70 |
|
C |
R$ 5.241,49 |
R$ 288,62 |
R$ 5.530,11 |
R$ 5.312,83 |
R$ 288,62 |
R$ 5.601,45 |
R$ 5.398,44 |
R$ 288,62 |
R$ 5.687,06 |
R$ 5.669,54 |
R$ 288,62 |
R$ 5.958,16 |
|
D |
R$ 5.291,91 |
R$ 432,92 |
R$ 5.724,83 |
R$ 5.363,96 |
R$ 432,92 |
R$ 5.796,88 |
R$ 5.450,43 |
R$ 432,92 |
R$ 5.883,35 |
R$ 5.724,24 |
R$ 436,38 |
R$ 6.160,62 |
|
E |
R$ 5.342,83 |
R$ 577,23 |
R$ 5.920,06 |
R$ 5.415,60 |
R$ 577,23 |
R$ 5.992,83 |
R$ 5.502,93 |
R$ 577,23 |
R$ 6.080,16 |
R$ 5.779,48 |
R$ 587,66 |
R$ 6.367,14 |
|
F |
R$ 5.394,25 |
R$ 721,54 |
R$ 6.115,79 |
R$ 5.467,76 |
R$ 721,54 |
R$ 6.189,30 |
R$ 5.555,96 |
R$ 721,54 |
R$ 6.277,50 |
R$ 5.835,28 |
R$ 741,92 |
R$ 6.577,20 |
|
G |
R$ 5.446,20 |
R$ 865,85 |
R$ 6.312,05 |
R$ 5.520,44 |
R$ 865,85 |
R$ 6.386,29 |
R$ 5.609,52 |
R$ 865,85 |
R$ 6.475,37 |
R$ 5.891,63 |
R$ 899,21 |
R$ 6.790,84 |
|
H |
R$ 5.498,66 |
R$ 1.010,15 |
R$ 6.508,81 |
R$ 5.573,64 |
R$ 1.010,15 |
R$ 6.583,79 |
R$ 5.663,62 |
R$ 1.010,15 |
R$ 6.673,77 |
R$ 5.948,54 |
R$ 1.059,57 |
R$ 7.008,11 |
|
I |
R$ 5.551,65 |
R$ 1.154,46 |
R$ 6.706,11 |
R$ 5.627,38 |
R$ 1.154,46 |
R$ 6.781,84 |
R$ 5.718,25 |
R$ 1.162,42 |
R$ 6.880,67 |
R$ 6.006,03 |
R$ 1.223,04 |
R$ 7.229,07 |
|
J |
R$ 5.605,16 |
R$ 1.154,46 |
R$ 6.759,62 |
R$ 5.681,65 |
R$ 1.154,71 |
R$ 6.836,36 |
R$ 5.773,44 |
R$ 1.174,05 |
R$ 6.947,49 |
R$ 6.064,09 |
R$ 1.235,28 |
R$ 7.299,37 |
Poder Executivo
Magistério Público Estadual
Tabela de vencimento ou salário
dos cargos de provimento efetivo ou empregos
Carga Horária: 200 horas – valor
em real (R$)
Vigência: 1º de janeiro de 2025
|
QUADRO PERMANENTE EM EXTINÇÃO |
|||
|
CLASSES |
NÍVEL |
||
|
MÉDIO |
|||
|
VENC. EFETIVO |
TRIÊNIO |
TOTAL |
|
|
A |
R$ 4.862,41 |
R$ - |
R$ 4.862,41 |
|
B |
R$ 4.909,03 |
R$ 144,31 |
R$ 5.053,34 |
|
C |
R$ 4.956,12 |
R$ 288,62 |
R$ 5.244,74 |
|
D |
R$ 5.003,69 |
R$ 432,92 |
R$ 5.436,61 |
|
E |
R$ 5.051,72 |
R$ 577,23 |
R$ 5.628,95 |
|
F |
R$ 5.100,24 |
R$ 721,54 |
R$ 5.821,78 |
|
G |
R$ 5.149,24 |
R$ 865,85 |
R$ 6.015,09 |
|
H |
R$ 5.198,73 |
R$ 1.010,15 |
R$ 6.208,88 |
|
I |
R$ 5.248,72 |
R$ 1.154,46 |
R$ 6.403,18 |
|
J |
R$ 5.299,21 |
R$ 1.154,46 |
R$ 6.453,67 |
Poder Executivo
Magistério Público Estadual
Tabela de vencimento ou salário
dos cargos de provimento efetivo ou empregos
Carga Horária: 200 horas – valor
em real (R$)
Vigência: 1º de janeiro de 2025
|
QUADRO SUPLEMENTAR |
||||||||||||
|
CLASSES |
NÍVEIS |
|||||||||||
|
1S |
2S |
3S |
4S |
|||||||||
|
VENC. EFETIVO |
TRIÊNIO |
TOTAL |
VENC. EFETIVO |
TRIÊNIO |
TOTAL |
VENC. EFETIVO |
TRIÊNIO |
TOTAL |
VENC. EFETIVO |
TRIÊNIO |
TOTAL |
|
|
A |
R$ 4.862,41 |
R$ - |
R$ 4.862,41 |
R$ 4.862,41 |
R$ - |
R$ 4.862,41 |
R$ 4.862,41 |
R$ - |
R$ 4.862,41 |
R$ 4.862,41 |
R$ - |
R$ 4.862,41 |
|
B |
R$ 4.909,03 |
R$ 144,31 |
R$ 5.053,34 |
R$ 4.909,03 |
R$ 144,31 |
R$ 5.053,34 |
R$ 4.909,03 |
R$ 144,31 |
R$ 5.053,34 |
R$ 4.909,03 |
R$ 144,31 |
R$ 5.053,34 |
|
C |
R$ 4.956,12 |
R$ 288,62 |
R$ 5.244,74 |
R$ 4.956,12 |
R$ 288,62 |
R$ 5.244,74 |
R$ 4.956,12 |
R$ 288,62 |
R$ 5.244,74 |
R$ 4.956,12 |
R$ 288,62 |
R$ 5.244,74 |
|
D |
R$ 5.003,69 |
R$ 432,92 |
R$ 5.436,61 |
R$ 5.003,69 |
R$ 432,92 |
R$ 5.436,61 |
R$ 5.003,69 |
R$ 432,92 |
R$ 5.436,61 |
R$ 5.003,69 |
R$ 432,92 |
R$ 5.436,61 |
|
E |
R$ 5.051,72 |
R$ 577,23 |
R$ 5.628,95 |
R$ 5.051,72 |
R$ 577,23 |
R$ 5.628,95 |
R$ 5.051,72 |
R$ 577,23 |
R$ 5.628,95 |
R$ 5.051,72 |
R$ 577,23 |
R$ 5.628,95 |
|
F |
R$ 5.100,24 |
R$ 721,54 |
R$ 5.821,78 |
R$ 5.100,24 |
R$ 721,54 |
R$ 5.821,78 |
R$ 5.100,24 |
R$ 721,54 |
R$ 5.821,78 |
R$ 5.100,24 |
R$ 721,54 |
R$ 5.821,78 |
|
G |
R$ 5.149,24 |
R$ 865,85 |
R$ 6.015,09 |
R$ 5.149,24 |
R$ 865,85 |
R$ 6.015,09 |
R$ 5.149,24 |
R$ 865,85 |
R$ 6.015,09 |
R$ 5.149,24 |
R$ 865,85 |
R$ 6.015,09 |
|
H |
R$ 5.198,73 |
R$ 1.010,15 |
R$ 6.208,88 |
R$ 5.198,73 |
R$ 1.010,15 |
R$ 6.208,88 |
R$ 5.198,73 |
R$ 1.010,15 |
R$ 6.208,88 |
R$ 5.198,73 |
R$ 1.010,15 |
R$ 6.208,88 |
|
I |
R$ 5.248,72 |
R$ 1.154,46 |
R$ 6.403,18 |
R$ 5.248,72 |
R$ 1.154,46 |
R$ 6.403,18 |
R$ 5.248,72 |
R$ 1.154,46 |
R$ 6.403,18 |
R$ 5.248,72 |
R$ 1.154,46 |
R$ 6.403,18 |
|
J |
R$ 5.299,21 |
R$ 1.154,46 |
R$ 6.453,67 |
R$ 5.299,21 |
R$ 1.154,46 |
R$ 6.453,67 |
R$ 5.299,21 |
R$ 1.154,46 |
R$ 6.453,67 |
R$ 5.299,21 |
R$ 1.154,46 |
R$ 6.453,67 |
Poder Executivo
Magistério Público Estadual
Tabela de vencimento ou salário
dos cargos de provimento efetivo ou empregos
Carga Horária: 100 horas – valor
em real (R$)
Vigência: 1º de janeiro de 2025
|
QUADRO PERMANENTE |
||||||||||||
|
CLASSES |
NÍVEIS |
|||||||||||
|
1P |
2P |
3P |
4P |
|||||||||
|
SUPERIOR COMPLETO |
PÓS-GRADUAÇÃO |
MESTRADO |
DOUTORADO |
|||||||||
|
VENC. EFETIVO |
TRIÊNIO |
TOTAL |
VENC. EFETIVO |
TRIÊNIO |
TOTAL |
VENC. EFETIVO |
TRIÊNIO |
TOTAL |
VENC. EFETIVO |
TRIÊNIO |
TOTAL |
|
|
A |
R$ 2.571,08 |
R$ - |
R$ 2.571,08 |
R$ 2.606,05 |
R$ - |
R$ 2.606,05 |
R$ 2.648,01 |
R$ - |
R$ 2.648,01 |
R$ 2.780,89 |
R$ - |
R$ 2.780,89 |
|
B |
R$ 2.595,79 |
R$ 72,16 |
R$ 2.667,95 |
R$ 2.631,11 |
R$ 72,16 |
R$ 2.703,27 |
R$ 2.673,49 |
R$ 72,16 |
R$ 2.745,65 |
R$ 2.807,70 |
R$ 72,16 |
R$ 2.879,86 |
|
C |
R$ 2.620,75 |
R$ 144,31 |
R$ 2.765,06 |
R$ 2.656,42 |
R$ 144,31 |
R$ 2.800,73 |
R$ 2.699,22 |
R$ 144,31 |
R$ 2.843,53 |
R$ 2.834,77 |
R$ 144,31 |
R$ 2.979,08 |
|
D |
R$ 2.645,96 |
R$ 216,46 |
R$ 2.862,42 |
R$ 2.681,98 |
R$ 216,46 |
R$ 2.898,44 |
R$ 2.725,22 |
R$ 216,46 |
R$ 2.941,68 |
R$ 2.862,12 |
R$ 218,19 |
R$ 3.080,31 |
|
E |
R$ 2.671,42 |
R$ 288,62 |
R$ 2.960,04 |
R$ 2.707,80 |
R$ 288,62 |
R$ 2.996,42 |
R$ 2.751,47 |
R$ 288,62 |
R$ 3.040,09 |
R$ 2.889,74 |
R$ 293,83 |
R$ 3.183,57 |
|
F |
R$ 2.697,13 |
R$ 360,77 |
R$ 3.057,90 |
R$ 2.733,88 |
R$ 360,77 |
R$ 3.094,65 |
R$ 2.777,98 |
R$ 360,77 |
R$ 3.138,75 |
R$ 2.917,64 |
R$ 370,96 |
R$ 3.288,60 |
|
G |
R$ 2.723,10 |
R$ 432,93 |
R$ 3.156,03 |
R$ 2.760,22 |
R$ 432,93 |
R$ 3.193,15 |
R$ 2.804,76 |
R$ 432,93 |
R$ 3.237,69 |
R$ 2.945,82 |
R$ 449,61 |
R$ 3.395,43 |
|
H |
R$ 2.749,33 |
R$ 505,08 |
R$ 3.254,41 |
R$ 2.786,82 |
R$ 505,08 |
R$ 3.291,90 |
R$ 2.831,81 |
R$ 505,08 |
R$ 3.336,89 |
R$ 2.974,27 |
R$ 529,79 |
R$ 3.504,06 |
|
I |
R$ 2.775,83 |
R$ 577,23 |
R$ 3.353,06 |
R$ 2.813,69 |
R$ 577,23 |
R$ 3.390,92 |
R$ 2.859,13 |
R$ 581,21 |
R$ 3.440,34 |
R$ 3.003,02 |
R$ 611,52 |
R$ 3.614,54 |
|
J |
R$ 2.802,58 |
R$ 577,23 |
R$ 3.379,81 |
R$ 2.840,83 |
R$ 577,36 |
R$ 3.418,19 |
R$ 2.886,72 |
R$ 587,03 |
R$ 3.473,75 |
R$ 3.032,05 |
R$ 617,64 |
R$ 3.649,69 |