(Redação dada pela Lei nº 9.734, de 26 de agosto de 2025)
LEI Nº 9.275,
DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
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Declara o “BLOCO XAMEGO DE MENINA”, do Município de
Estância, “Bem De Interesse Cultural”, e dá Providências Correlatas.
(Redação dada pela Lei nº 9.734, de 26 de
agosto de 2025) |
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, (Redação dada pela Lei nº 9.734, de 26 de agosto de 2025)
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: (Redação
dada pela Lei nº 9.734, de 26 de agosto de 2025)
Art. 1º O “Bloco Arrasta-Pé das Meninas”
do Município de Estância fica declarado Bem de Interesse Cultural, na forma do §1º do art. 9º da Lei nº 9.088, de 23
de agosto de 2022. (Redação dada pela
Lei nº 9.734, de 26 de agosto de 2025)
Art. 2º O Bem de Interesse Cultural
declarado no art. 1º desta Lei, que ocorre anualmente, no segundo sábado do mês
de junho, fica inserido no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Sergipe.
(Redação dada pela Lei nº 9.734, de 26 de
agosto de 2025)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação. (Redação dada
pela Lei nº 9.734, de 26 de agosto de 2025)
Aracaju, 12 de setembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República. (Redação dada pela Lei nº 9.734, de 26 de agosto de 2025)
(Redação dada pela Lei nº 9.734, de 26
de agosto de 2025)
FÁBIO MITIDIERI
GOVERNADOR DO
ESTADO
(Redação
dada pela Lei nº 9.734, de 26 de agosto de 2025)
Jorge Araujo Filho
Secretário de
Estado-Chefe da Casa Civil
(Redação dada pela Lei nº 9.734, de 26
de agosto de 2025)
José Macedo Sobral
Secretário de Estado
da Educação e da Cultura
(Redação
dada pela Lei nº 9.734, de 26 de agosto de 2025)
Cristiano Barreto
Guimarães
Secretário Especial
de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 13.09.2023.