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Estado de
Sergipe |
LEI Nº 7.380, DE 29
DE DEZEMBRO DE 2011
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação
de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - ACOLHER,
com sede no Povoado José Cardoso, Município de Santa Luzia do Itanhy e foro
na Comarca de Umbaúba - SE. (Denominação
alterada pela Lei nº 9.129, de 21 de dezembro de 2022)
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - ACOLHER, CNPJ Nº 07.699.920/0001-99, com sede no Povoado José Cardoso, Município de Santa Luzia do Itanhy e foro na Comarca de Umbaúba - SE. (Denominação alterada pela Lei nº 9.129, de 21 de dezembro de 2022)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 29 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
MARCELO DÉDA CHAGAS
GOVERNADOR DO
ESTADO
Francisco de Assis Dantas
Secretário de Estado de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 19.01.2012.