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Estado de
Sergipe |
REVOGADA PELA LEI N° 5.817, DE 05 DE JANEIRO
DE 2006
LEI
Nº 3.960, DE 19 DE MAIO DE 1998
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Reconhece de
utilidade pública estadual a Associação de Moradores do Conjunto Lourival
Baptista, com sede e foro na cidade de Aracaju – SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública estadual a
Associação de Moradores do Conjunto Lourival Baptista, com sede e foro na
Cidade de Aracaju - SE.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 19 de maio de 1998; 177º da Independência e 110º
da República.
ALBANO
FRANCO
GOVERNADOR
DO ESTADO
Antonio Newton de Oliveira Porto
Secretário-Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.