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Estado
de Sergipe |
REVOGADA PELA LEI N° 6.138, DE 04 DE MAIO DE
2007
LEI Nº 3.295, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992
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Reconhece de utilidade pública
a Sociedade Filarmônica de Sergipe "Maestro Leozírio
Guimarães", com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE. |
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que
a Assembléia Legislativa do Estado aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art.
1º Fica reconhecida de utilidade
pública a Sociedade Filarmônica de Sergipe "Maestro Leozírio
Guimarães", com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.
Art.
2º Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 21 de
dezembro de 1992; 171º da Independência e 104º da República.
JOÃO
ALVES FILHO
GOVERNADOR
DO ESTADO
José Alves do Nascimento
Secretário Geral do Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.