Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 6.923, DE 05 DE MAIO DE 2010

Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da Ação Social “Maria Bernadete Alves Rollemberg Mendonça”, de que trata a Lei nº 3.247, de 19 de novembro de 1992, com sede e foro na Cidade de Neópolis – SE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revalidado, conforme dispõe a Lei nº 5.206, de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.495, de 24 de dezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da Ação Social "Maria Bernadete Alves Rollemberg Mendonça", de que trata a Lei nº 3.247, de 19 de novembro de 1992, com sede e foro na Cidade de Neópolis - SE, endereçada na Rua Tobias Barreto, nº 95 - Centro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Aracaju, 05 de maio de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

MARCELO DÉDA CHAGAS

GOVERNADOR DO ESTADO

João Bosco de Mendonça

Secretário de Estado de Governo

Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 06.05.2010.