Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 5.956, DE 30 DE JUNHO DE 2006

Altera o "caput" do art. 1º da Lei nº 2.728, de 05 de outubro de 1989, que concede pensão mensal vitalícia a Dr. José Machado de Souza.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O "caput" do art. 1º da Lei nº 2.728, de 05 de outubro de 1989, com a redação atual dada pelo art. 1º da Lei nº 3.479, de 11 de maio de 1994, passa a vigorar nos seguintes termos:

"Art. 1º Fica concedida, a Dr. José Machado de Souza, uma pensão mensal vitalícia, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

§ 1º (...)

§ 2º (...)”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de maio de 2006.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Aracaju, 30 de junho de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

JOÃO ALVES FILHO

GOVERNADOR DO ESTADO

Marilene Souza Alves

Secretária de Estado da Administração

Juvêncio José Passos de Oliveira

Secretário de Estado de Governo

Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 03.07.2006.