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Estado de Sergipe |
LEI
Nº 5.871, DE 04 DE MAIO DE 2006
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Reconhece de
utilidade pública o Centro Social São Francisco, com sede e foro na Cidade de
Aracaju - SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido de utilidade pública o Centro Social São Francisco, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, e em especial a Lei nº 2.938, de 14 de dezembro de 1990.
Aracaju, 04 de maio de 2006; 185º da Independência e 118º da República.
JOÃO ALVES FILHO
GOVERNADOR DO
ESTADO
Juvêncio José Passos de Oliveira
Secretário de Estado de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 08.05.2006.