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Estado de Sergipe |
LEI Nº 5.674, DE 07
DE JULHO DE 2005
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Reconhece
de utilidade pública o Centro Social São Francisco de Assis, com sede e foro
na Cidade de Aracaju - SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido de utilidade pública o Centro Social São Francisco de Assis, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 3.418 de 06 de dezembro de 1993.
Aracaju, 07 de julho de 2005; 184º da Independência e 117º da República.
MARÍLIA CARVALHO
MANDARINO
GOVERNADORA DO
ESTADO, EM EXERCÍCIO
Deoclécio Vieira Filho
Secretário de Estado de Governo, em Exercício
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 11.07.2005.