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Estado de
Sergipe |
LEI Nº 5.347, DE 27
DE MAIO DE 2004
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Reconhece de utilidade pública estadual a Associação Comunitária dos Moradores da Farolândia – ASCOMFA, com sede e foro na cidade de Aracaju – SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública Estadual a Associação Comunitária dos Moradores da Farolândia - ASCOMFA, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 3.910, de 22 de dezembro de 1997.
Aracaju, 27 de maio de 2004; 183º da Independência e 116º da República.
JOÃO ALVES FILHO
GOVERNADOR DO
ESTADO
Nicodemos Correia Falcão
Secretário de Estado de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 28.04.2004.