Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 4.820, DE 12 DE MAIO DE 2003

Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Povoado Manoel Dias, com sede no Povoado Manoel Dias e foro na Comarca de Estância – SE.

(Revalidado o reconhecimento de utilidade pública Estadual, pela Lei nº 6.440 de 25 de junho de 2008)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Povoado Manoel Dias, com sede no Povoado Manoel Dias e foro na Comarca de Estância - SE.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Aracaju, 12 de maio de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

João Alves Filho

GOVERNADOR DO ESTADO

Nicodemos Correia Falcão

Secretário de Estado de Governo

Flávio Conceição de Oliveira Neto

Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no D.O.E.