Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 4.090, DE 14 DE MAIO DE 1999

Reconhece de utilidade pública a Associação de Pescadores de Ilha das Flores, com sede na Cidade de Ilha das Flores e foro na Comarca de Pacatuba – SE.

(Revalidado o reconhecimento de utilidade pública Estadual, pela Lei nº 6.851 de 21 de dezembro de 2009)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Pescadores de Ilha das Flores, com sede na Cidade de Ilha das Flores e foro na Comarca de Pacatuba - SE.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Aracaju, 14 de maio de 1999; 178º da Independência e 111º da República.

ALBANO FRANCO

GOVERNADOR DO ESTADO

Jorge Araujo

Secretário-Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no D.O.E.