Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 3.213, DE 06 DE JULHO DE 1992

Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores do Conjunto Brigadeiro Eduardo Gomes, com sede e foro na Cidade de São Cristóvão - SE.

(Revalidado o reconhecimento de utilidade pública Estadual, pela Lei nº 6.705 de 1° de outubro de 2009)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Moradores do Conjunto Brigadeiro Eduardo Gomes, com sede e foro na Cidade de São Cristóvão - SE.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Aracaju, 06 de julho de 1992; 171º da Independência e 104º da República.

JOÃO ALVES FILHO

GOVERNADOR DO ESTADO

José Alves do Nascimento

Secretário Geral de Governo

Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 07.07.1992.