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Estado de Sergipe |
LEI Nº 2.990, DE 24
DE MAIO DE 1991
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Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores do Conjunto Divinéia, com sede e foro na Cidade de Riachuelo, Estado de Sergipe. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Moradores do Conjunto Divinéia, com sede e foro na Cidade de Riachuelo, Estado de Sergipe.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 24 de maio de 1991; 170º da Independência e 103º da República.
JOÃO ALVES FILHO
GOVERNADOR DO
ESTADO
José Alves do Nascimento
Secretário Geral do Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 28.05.1991