LEI Nº 2.807, DE 02
DE JULHO DE 1990
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Revalida o reconhecimento de utilidade pública, da Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e à Infância de Itabaiana, com sede e foro na cidade de Itabaiana - SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revalidado, conforme dispõe o artigo 58 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o reconhecimento de Utilidade Pública a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Itabaiana, com sede e foro na cidade de Itabaiana, e de que trata a Lei nº 2.767, de 21 de dezembro de 1989, Estado de Sergipe.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 02 de julho de 1990; 169º da Independência e 102º da República.
ANTONIO CARLOS
VALADARES
GOVERNADOR DO
ESTADO
José Sizino da Rocha
Secretário de Estado de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.