LEI Nº 2.803, DE 19
DE JUNHO DE 1990
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Revalida o Reconhecimento de Utilidade Pública do Instituto Promocional "Luiza Mabille" - IPLUMA, com sede e foro na cidade de Aracaju - SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revalidado, conforme dispõe o artigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o reconhecimento de Utilidade Pública do Instituto Promocional "Luiza Mabille" - IPLUMA, com sede e foro na cidade de Aracaju e de que trata a Lei nº 2.212, de 05 de junho de 1979.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 19 de junho de 1990; 169º da Independência e 102º da República.
ANTÔNIO CARLOS
VALADARES
GOVERNADOR DO
ESTADO
José Sizino da Rocha
Secretário de Estado de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.