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Estado de
Sergipe |
LEI Nº 1.993, DE 10
DE DEZEMBRO DE 1975
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Reconhece de utilidade pública o Centro Social Dom José Vicente Távora, com sede e foro no Povoado de Pedrinhas. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido de utilidade pública o Centro Social Dom José Vicente Távora, com sede e foro no Povoado Pedrinhas, município de Areia Branca.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 10 de dezembro de 1975, 154º da Independência e 87º da República.
JOSÉ ROLLEMBERG
LEITE
GOVERNADOR DO
ESTADO
Luiz Machado Mendonça
Secretário Geral do Governo, em exercício
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.