RESOLUÇÃO Nº 36, DE
27 DE AGOSTO DE 2014
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Declara nula a Resolução nº 15 da
Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe que extinguiu o mandato do
suplente de Deputado Estadual Antônio de Oliveira, adotada em 26 de maio de
1964. |
A PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e a Mesa promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Declara nula a Resolução nº 15 da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe que extinguiu o mandato do suplente de Deputado Estadual Antônio de Oliveira, adotada em 26 de maio de 1964.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação.
Palácio "Governador João Alves Filho", em Aracaju, 27 de agosto de 2014.
Deputado ZÉ FRANCO
Presidente em exercício
Deputado Adelson Barreto
1º Secretário
Deputada Goretti Reis
2ª Secretária
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.