RESOLUÇÃO Nº 3, DE
29 DE MAIO DE 2007
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Institui a Semana de Cultura Negra
no Âmbito da Assembléia Legislativa do Estado de
Sergipe e dá outras providências. |
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e a Mesa promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituída a Semana de Cultura Negra no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado, a ser realizada, anualmente, no mês de novembro.
Art. 2º A Escola do Legislativo promoverá em conjunto com órgãos, associações e entidades da sociedade civil durante a Semana de Cultura Negra: palestras, debates, simpósios, seminários alusivos a cultura afro-brasileira e cultura africana.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua promulgação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe, em Aracaju, em 29 de maio de 2007.
Deputado ULICES
ANDRADE
Presidente
Deputado André Moura
1º Secretário
Deputado Adelson Barreto
2º Secretário
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.