Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

RESOLUÇÃO Nº 21, DE 08 DE AGOSTO de 2019

Revoga o inciso I do "caput" do art. 14 da Resolução nº 47/2018, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas gerais de serviço, no âmbito da Assembleia Legislativa, e dá providências correlatas.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que a Mesa promulga a presente Resolução:

Art. 1º Fica revogado o inciso I do "caput" do art. 14 da Resolução nº 47/2018, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas gerais de serviço, no âmbito da Assembleia Legislativa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio "Construtor João Alves", em Aracaju, 08 de agosto de 2019.

Deputado LUCIANO BISPO

Presidente

Deputado JEFERSON ANDRADE

1º Secretário

Deputado LUCIANO PIMENTEL

2º Secretário

Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 19.08.2019.