RESOLUÇÃO Nº 21, DE
09 DE DEZEMBRO DE 2004
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Fica
criado no quadro de pessoal da Assembléia Legislativa
do Estado de Sergipe o Cargo em Comissão de Adjunto de Gabinete IV, Símbolo
CCL-11, e dá outras providências. |
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e a Mesa promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica criado no quadro de pessoal da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe o Cargo em Comissão de Ajunto de Gabinete IV, Símbolo CCL-11.
Art. 2º A remuneração total dos integrantes dos Cargos em Comissão de Adjunto de Gabinete IV, Símbolo CCL-11 será de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração do Cargo em Comissão de Adjunto de Gabinete III, Símbolo CCL-10, ou seja 50% (cinqüenta por cento) da Gratificação de Serviços Legislativos, 50% (cinqüenta por cento) do Desempenho e 50% (cinqüenta por cento) do valor do cargo, Símbolo CCL-10.
Art. 3º O Cargo em Comissão de Adjunto de Gabinete III, Símbolo CCL-10, poderá ser transformado em 02 (dois) Cargos em Comissão de Adjunto de Gabinete IV, Símbolo CCL-11. A despesa com esta transformação não poderá exceder a remuneração de 01 (um) Cargo em Comissão de Adjunto de Gabinete III, Símbolo CCL-10.
Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento do Estado para a Assembléia Legislativa, no exercício de 2005.
Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor em 1º de janeiro de 2005, revogadas as disposições em contrário.
Plenário da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe, em Aracaju, em 09 de dezembro de 2004.
Deputado ANTÔNIO
PASSOS
Presidente
Deputado Marcos Franco
1º Secretário
Deputada Susana Azevedo
2ª Secretária
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.