RESOLUÇÃO Nº 20, DE
09 DE DEZEMBRO DE 2004
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Autoriza
a compra de um terreno para implantação de TV aberta da Assembléia
Legislativa do Estado de Sergipe. |
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e a Mesa promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica a Mesa Diretora autorizada a comprar terreno, para implantação de parque de transmissão da estação de televisão aberta, para uso da TV ALESE.
Parágrafo Único. O terreno acima referido está localizado no Morro do Urubu, propriedade denominada Vila Alemã, situada em Porto Dantas, zona rural do município de Aracaju, possui uma área de 10.000 m2, delimitada ao sul pelo Rio do Sal, ao norte pela propriedade do Senhor José Cardoso Máximo Andrade, ao leste pela propriedade do Senhor Tancredo Campos e ao oeste pela propriedade do Senhor Juracy Vieira Andrade.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua promulgação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe, em Aracaju, em 09 de dezembro de 2004.
Deputado ANTÔNIO
PASSOS
Presidente
Deputado Marcos Franco
1º Secretário
Deputada Susana Azevedo
2ª Secretária
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.