RESOLUÇÃO Nº 14, de
26 de Maio de 1964
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTALO DE SERGIPE decreta,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe decretou e a Mesa promulga a seguinte Resolução:
Considerando a atual situação política do País;
Considerando que o suplente de deputado Nelson Gois Souza como instrumento das Forças Extremistas e ante-patriótica atentou contra a Segurança Nacional;
Considerando que o Poder Legislativo, como autêntico representante d» soberania popular, incumbe zelar pela paz pública; resolve:
Art. 1º Fica cassado o mandato do suplente de deputado Estadual Nelson Gois Souza, da Bancada do Partido Rural Trabalhista.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões de. Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe, em Aracaju, em 26 de Maio de 1964.
FERNANDO PRADO LEITE
Presidente
José Raymundo Ribeiro
1º Secretário
Elysio Carmelo
2º Secretário
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.