RESOLUÇÃO Nº 11, DE
15 DE DEZEMBRO DE 1955
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Concede Abono de Natal. |
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e a Mesa promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica concedido um abono de Natal de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros) indistintamente, aos funcionários da Secretaria desta Assembléia Legislativa, ativos e inativos.
Parágrafo Único. É extensivo o benefício da presente Resolução aos dois policiais que prestam serviços nesta Casa.
Art. 2º A despesa decorrente na presente Resolução correrá por conta do saldo da verba 0.10-8.00.0 - Pessoal Fixo - 01 Vencimentos e Remuneração em geral da Secretaria desta Assembléia.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua promulgação.
Sala das Sessões, 15 de dezembro de 1955.
Francisco de Souza
Porto
Presidente
João Moreira Filho
1º Secretário
João Maynard Barreto
2º Secretario
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.