| Estado de Sergipe |
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LEI Nº 9.990, DE 23 DE JUNHO DE 2026
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE PLANTAS ORNAMENTAIS DO POVOADO TRÊS IRMÃOS E ADJACÊNCIAS – APPOTI, CNPJ Nº 08.812.930/0001-51, com sede e foro no Município de Boquim. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE PLANTAS ORNAMENTAIS DO POVOADO TRÊS IRMÃOS E ADJACÊNCIAS – APPOTI, CNPJ Nº 08.812.930/0001-51, com sede e foro no Município de Boquim, domiciliada na Travessa II, nº 94, Bairro Miguel dos Anjos, CEP 49.360-000, na forma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracaju, 23 de junho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
FÁBIO MITIDIERI
GOVERNADOR DO ESTADO
Luiz Antônio Mitidieri
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Cristiano Barreto Guimarães
Secretário Especial de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 25.06.2026.
