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Estado de Sergipe |
LEI Nº 991, DE 28
DE SETEMBRO DE 1960
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Reconhece de
utilidades pública o "Educandário São Carlos", com sede em Aracaju. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido de utilidade pública para os fins de direito, o Educandário São Carlos, com sede nesta cidade.
Art. 2º A presente Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Sergipe, Aracaju 28 de setembro de 1960, 72º da República.
LUIZ GARCIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 05.10.1960.