Estado de Sergipe
Assembleia Legislativa
Secretaria-Geral da Mesa Diretora

 

LEI Nº 9.790, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025

 

Confere à Cidade de Pedrinhas o título de “Capital Sergipana do Amendoim”.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

 

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica conferido à Cidade de Pedrinhas o título de “Capital Sergipana do Amendoim”.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Aracaju, 02 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.

 

FÁBIO MITIDIERI

GOVERNADOR DO ESTADO

 

Jorge Araujo Filho

Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil

 

Cristiano Barreto Guimarães

Secretário Especial de Governo

 

Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 03.12.2025.