LEI Nº 9.733, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

 

Declara a “Lavagem das Escadarias da Igreja Matriz de Nossa Senhora do Socorro”, Bem de Interesse Cultural, e dá providências correlatas.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

 

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º A “Lavagem das Escadarias da Igreja Matriz de Nossa Senhora do Socorro” fica declarada Bem de Interesse Cultural, na forma do §1º do art. 9º da Lei nº 9.088, de 23 de agosto de 2022.

 

Parágrafo único. O Bem de Interesse Cultural declarado neste artigo, que ocorre anualmente no dia 02 de fevereiro, fica inserido no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Sergipe.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Aracaju, 26 de agosto de 2025; 204º da Independência e 137º da República.

 

FÁBIO MITIDIERI

GOVERNADOR DO ESTADO

 

Jorge Araujo Filho

Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil

 

Antônio Carlos Valadares Filho

Secretário Especial da Cultura

 

Cristiano Barreto Guimarães

Secretário Especial de Governo

 

Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 27.08.2025.