LEI Nº 9.657, DE 15 DE MAIO DE 2025

 

Reconhece de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO MARIA RITA, CNPJ Nº 48.312.191/0001-53, com sede e foro no Município de Aracaju.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

 

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO MARIA RITA, CNPJ Nº 48.312.191/0001-53, com sede e foro no Município de Aracaju, domiciliado na Rua Jacinto Uchôa de Mendonça, nº 223, Bairro Grageru, CEP. 49.026-160, na forma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Aracaju, 15 de maio de 2025; 204º da Independência e 137º da República.

 

FÁBIO MITIDIERI

GOVERNADOR DO ESTADO

 

Jorge Araujo Filho

Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil

 

Eduardo de Oliveira Santos Silva

Secretário Especial de Governo, em exercício

 

Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 16.05.2025.