LEI Nº 9.644, DE 11 DE MARÇO DE 2025

 

Reconhece de Utilidade Pública Estadual o PROJETO ANJO AZUL, CNPJ Nº 48.173.986.0001-28, com sede e foro no Município de Itabaiana.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

 

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual o PROJETO ANJO AZUL, CNPJ Nº 48.173.986.0001-28, com sede e foro no Município de Itabaiana, domiciliada à Rua Manoel Avelino de Souza, nº 157, Bairro Porto, CEP. 49509-760, na forma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Aracaju, 11 de março de 2025; 204º da Independência e 137º da República.

 

FÁBIO MITIDIERI

GOVERNADOR DO ESTADO

 

Jorge Araujo Filho

Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil

 

Cristiano Barreto Guimarães

Secretário Especial de Governo

 

Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 12.03.2025.