LEI Nº 9.629, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025

 

Reconhece de Utilidade Pública Estadual a CASA DA MULHER CAPELENSE MARIA GOMES, CNPJ Nº 47.389.164/0001-16, com sede e foro no Município de Capela.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

 

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a CASA DA MULHER CAPELENSE MARIA GOMES, CNPJ Nº 47.389.164/0001-16, com sede e foro no Município de Capela, domiciliada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 428, Centro, CEP. 49.700-000, na forma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Aracaju, 10 de fevereiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.

 

FÁBIO MITIDIERI

GOVERNADOR DO ESTADO

 

Jorge Araujo Filho

Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil

 

Cristiano Barreto Guimarães

Secretário Especial de Governo

 

Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 11.02.2025.