Autoriza a abertura,
pela Secretaria da Fazenda, Produção e Oras Públicas, do Crédito suplementar
da importância de Cr$ 21.720.802.60 |
O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir pela Secretaria da Fazenda, Produção e Obras Públicas o crédito suplementar de Cr$ 21.720.802.60 (vinte e um milhões, setecentos e vinte mil oitocentos e dois cruzeiros e sessenta centavos), em reforço ás seguintes verbas do orçamento em vigor:
0.20 - Justiça Pública |
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0.23 - Auxiliares da Justiça |
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0.23-8.01.3 MATERIAL DE CONSUMO |
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34 - Material de expediente e escolar, inclusive impressos |
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5 - Expediente do Juízo de Menores e Justiça Gratuita (5ª vara) |
Cr$ 6.000,000 |
0.40 - Governo do Estado |
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0.41 - Gabinete do Governador |
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0.41-8.02.0 - PESSOAL FIXO |
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08 - Gratificações diversas |
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Gratificações ao pessoal que serve no Palácio e na Estação de rádio |
Cr$ 300.000,00 |
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0.41-8.02.1 PESSOAL VARIÁVEL |
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16 - Diaristas e tarefeiros |
Cr$ 42.000.00 |
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0.41-8.02.3 - MATERIAL DE CONSUMO |
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30 - Combustível .lubrificantes e material para veículos |
Cr$ 240.000.00 |
33 - Gêneros para alimentação Mordomia do Palácio do Governo |
Cr$ 360.000.00 |
34 - Material de expediente e escolar inclusive impressos |
Cr$ 40.000,00 |
37 -Vestuário, fardamento, calçados, tecidos e artefatos |
Cr$ 90.000,00 |
39 - Materiais diversos |
Cr$ 30.000,00 |
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0.41-8.024-DESPESAS DIVERSAS |
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40 - Água, esgoto. asseio, luz e forca |
Cr$ 30.000,00 |
42 - Despesas de conservação em geral |
Cr$ 20.000,00 |
56 - Despesas não especificadas |
Cr$ 36.00,000 |
0.43 - Secretaria da Fazenda, Produção e Obras Públicas |
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0.43-8.04.2 -MATERIAL PERMANENTE |
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24 - Maquinas de escritório, móveis e utensílios |
Cr$ 25.000,00 |
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0.43-8.04.3 - MATERIAL DE CONSUMO |
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34 - Material de expediente e escolar inclusive impressos |
Cr$ 20.000,00 |
37 -Vestuário, fardamento, calçados, tecidos e artefatos |
Cr$ 5.000.00 |
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0.43-8.04.4 - DESPESAS DIVERSAS |
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56 - Despesas não especificadas |
Cr$ 10.00,000 |
0.44 - Secretaria de Segurança Pública |
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0.44-8.04-0 - PESSOAL FIXO |
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06 - Gratificação por serviços extraordinários |
Cr$ 18.000,00 |
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0.44-8.04.3 - MATERIAL DE CONSUMO |
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30 - Combustível, lubrificantes e material para veículos |
Cr$ 180.000.00 |
33 - Gêneros para alimentação |
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Sustento aos presos |
Cr$ 360.000.00 |
34 - Material de expediente e escolar inclusive impressos |
Cr$ 30.000,00 |
37 - Vestuário, fardamento, calçados, tecidos e artefatos, calçados para os Guardas de Presídio, Marinheiros da Polícia Marítima, Serventes, Porteiros e Chaufeurs |
Cr$ 25.000,00 |
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0.44-8.014 - DESPESAS DIVERSAS |
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40 - Água, esgoto, asseio, luz e força |
Cr$ 7.000,00 |
44 - Contribuições, encargos e serviços diversos |
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Despesa de prevenção e repressão |
Cr$ 120.00,00 |
48 - Despesas de transportes |
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Despesas de Policiais e Pessoal da Polícia Militar em diligencia |
Cr$ 100.000,00 |
56 - Despesas não especificadas |
Cr$ 20.00,000 |
0.53 - Consultoria técnica de Assuntos Econômicos e Financeiros |
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0-53-8.07 0 - PESSOAL FIXO |
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06 - Gratificação por serviços extraordinários |
Cr$ 25.000,00 |
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0.53-8.07.3 - MATERIAL DE CONSUMO |
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34 - Material de expediente e escolar inclusive impressos |
Cr$ 12.000.00 |
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0.53-8.07.4 - DESPESAS DIVERSAS |
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48 - Despesas de transportes |
Cr$ 5.000,00 |
0.56 - Serviço de Pessoal |
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0-56-8.07.0 - PESSOAL FIXO |
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06 - Gratificação por serviços extraordinários |
Cr$ 10.000,00 |
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0.56-8.07.3 - MATERIAL DE CONSUMO |
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34 - Material de expediente e escolar inclusive impressos |
Cr$ 15.000.00 |
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0.56-8.07.4 - DESPESAS DIVERSAS |
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42 - Despesas de conservação em geral |
Cr$ 3.000,00 |
56 - Despesas não especificadas |
Cr$ 5.000,000 |
0.58 - Junta Comercial do Estado |
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0.58-8.0911 - PESSOAL VARIÁVEL |
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16 - Diaristas e tarefeiros |
Cr$ 7.300.00 |
1.10 - Departamento da Fazenda |
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1-11-8.10.3 - MATERIAL DE CONSUMO |
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39 - Materiais diversos |
Cr$ 8.000,00 |
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1.11-8.10.4 - DESPESAS DIVERSAS |
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56 - Despesas não especificadas |
Cr$ 20.000.000 |
1.20 - Recebedoria Estadual |
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1.20-8.11-0 - PESSOAL FIXO |
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06 - Gratificação por serviços extraordinários |
Cr$ 30.00 0,00 |
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1.20-8.11.1 - PESSOAL VARIÁVEL |
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16 - Diaristas e tarefeiros |
Cr$ 40.000.00 |
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1.20-8.10-3 - MATERIAL DE CONSUMO |
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34 - Material de expediente e escolar inclusive impressos |
Cr$ 20.000,00 |
1.30- Exatorias do Interior |
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1.30-8.11.2 - MATERIAL PERMANENTE |
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39 - Materiais diversos |
Cr$ 30.000,00 |
34 - Material de expediente e escolar inclusive impressos |
Cr$ 300.000.00 |
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1.30-08.10.4 DESPESAS DIVERSAS |
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42 - Despesas de conservação em geral |
Cr$ 30.000,00 |
48 - Despesas de transportes |
Cr$ 200.000,00 |
2.10 - Delegacia de Polícia |
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2.10-8.24-3 - MATERIAL DE CONSUMO |
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34 - Material de expediente e escolar inclusive impressos |
Cr$ 10.000,00 |
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2.10-8.24.4 - DESPESAS DIVERSAS |
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56 - Despesas não especificadas |
Cr$ 5.00.000 |
2.11 -Inspetores de Segurança e Ordem Social |
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2.11-8.26-3 - MATERIAL DE CONSUMO |
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34 - Material de expediente e escolar inclusive impressos |
Cr$ 8.000.00 |
2.20 - Instituto Médico Legal e de Identificação |
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2.20-8.27-3 - MATERIAL DE CONSUMO |
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34 - Material de expediente e escolar inclusive impressos |
Cr$ 20.000,00 |
39 - Materiais diversos |
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Materiais fotográficos e outros materiais |
Cr$ 30.000,00 |
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2200-8.27.4 - DESPESAS DIVERSAS |
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56 - Despesas não especificadas Despesas do serviço de verificação de óbitos e da ambulância |
Cr$ 10.00,000 |
2.30-Inspetoria Geral da Guarda Civil e de Veículos |
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2.30-8.24-3 - MATERIAL DE CONSUMO |
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39 - Materiais diversos |
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2 - comprar de placas para veículo |
Cr$ 200.000,00 |
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2.40 - Polícia Militar do Estado |
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2.40-8.21-3 - MATERIAL DE CONSUMO |
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37 - Vestuário, fardamento, calcados, tecidos e artefatos |
Cr$ 500.000.00 |
2.50 - Penitenciária do Estado |
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2.50-8.24-3 - MATERIAL DE CONSUMO |
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30 - Combustível, lubrificantes e material para veículos |
Cr$ 20.000.00 |
33 - Gêneros para alimentação |
Cr$ 1.000.000,00 |
37 - Vestuário, fardamento, calcados, tecidos e artefatos |
Cr$ 50.000.00 |
3.20 - Estabelecimento de Ensino Primário e Pré-Primário 3.24 - Jardim da Infância |
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3.24-8.33.1 - PESSOAL VARÁVEL |
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16 - Diaristas e tarefeiros |
Cr$ 50.000,00 |
3.31 - Instituto de Educação "Rui Barbosa" |
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3.31-8.33-3 - MATERIAL DE CONSUMO |
|
34 - Material de expediente e escolar inclusive impressos |
Cr$ 30.000,00 |
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3.31-8.33-4 - DESPESAS DIVERSAS |
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40 -Água, esgoto, asseio, luz e força |
Cr$ 10.000.00 |
44 - Contribuições, encargos e serviços diversos |
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2 - Merenda Escolar |
Cr$ 5.000.00 |
56 - Despesas não especificadas |
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3 - Outras despesas não especificadas |
Cr$ 5.000,000 |
3.32 - Colégio Estadual de Sergipe |
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3.32-8.33.1 -PESSOAL VARIÁVEL |
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16 - Diaristas e tarefeiros |
Cr$ 60.000,00 |
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3.32-8.33-3 - MATERIAL DE CONSUMO |
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34 - Material de expediente e escolar inclusive impressos |
Cr$ 50.000.00 |
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3.32-8.33-4 - DESPESAS DIVERSAS |
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44 - Contribuições, encargos e serviços diversos |
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2 - Concursos a realizarem-se |
Cr$ 20.00.00 |
3.33 -Escola Normal "Murilo Braga" |
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3.33-8.33.2 - MATERIAL PERMANENTE 24 - Máquinas de escritório, moveis e utensílios |
Cr$ 10.000,00 |
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3.32-8.33-3 - MATERIAL DE CONSUMO |
|
34 - Material de expediente e escolar inclusive impressos |
Cr$ 10.000.00 |
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3.33-8.33-4 - DESPESAS DIVERSAS |
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42 - Despesas de conservação em geral |
Cr$ 8.000.00 |
44 - Contribuições, encargos e serviços diversos |
Cr$ 2.500,00 |
56 - Despesas não especificadas |
Cr$ 8.00,000 |
3.70 - Subvenções, contribuições e Auxilio para fins culturais |
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3.70-8.38-4 - DESPESAS DIVERSAS |
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55 -Subvenções e auxílios |
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8 - Bolsas de estudo e estudantes cobres |
Cr$ 200.00.00 |
4.10 - Departamento de Saúde Pública |
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4.118.40-0 -PESSOAL FIXO |
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06 - Gratificação por serviços extraordinários |
Cr$ 20.000,00 |
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4.11-8.40-3 - MATERIAL DE CONSUMO |
|
34 - Material de expediente e escolar inclusive impressos |
Cr$ 20.000,00 |
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4.11-8.40-4 - DESPESAS DIVERSAS |
|
47 - Despesas Postais, telegráficas e telefônicas |
Cr$ 20.000.00 |
48 - Despesas de transportes |
Cr$ 40.000.00 |
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4.12- Centro de saúde da Capital |
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4.12-8.42-3 - MATERIAL DE CONSUMO |
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31 - Drogas e produtos químicos e farmacêuticos |
Cr$ 200.000,00 |
34 - Material de expediente e escolar inclusive impressos |
Cr$ 20.000,00 |
39 - Materiais diversos |
Cr$ 40.000,00 |
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4.13 - Distrito Sanitário do Interior |
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4.13-8.42-3 - MATERIAL DE CONSUMO |
|
31 - Drogas e produtos químicos e farmacêuticos |
Cr$ 200.000.00 |
34 - Material de expediente e escolar inclusive impressos |
Cr$ 10.000,00 |
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4.13-8.42-4 - DESPESAS DIVERSAS |
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41 - Alugueis de casa |
Cr$ 20.000,00 |
48 - Despesas de transportes |
Cr$ 40.000,00 |
4.20 - Serviço de Amparo a Maternidade, a Infância e a Adolescência |
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4.20-8.42-3 - MATERIAL DE CONSUMO |
|
31 - Drogas e produtos químicos e farmacêuticos |
Cr$ 200.000,00 |
33 - Gêneros para alimentação |
Cr$ 100.000,00 |
|
|
4.20-8.42-4 - DESPESAS DIVERSAS |
|
47 - Despesas Postais, telegráficas e telefônicas |
Cr$ 10.000,00 |
4.40 - Serviço de Profilaxia da Lepra |
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4.40-8.41-3 - MATERIAL DE CONSUMO |
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33 - Gêneros para alimentação |
Cr$ 300.000,00 |
34 - Material de expediente e escolar inclusive impressos |
Cr$ 5.000.00 |
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|
4.40-8.41-4 - DESPESAS DIVERSAS |
|
40 - Água, esgoto, asseio, luz e força |
Cr$ 20.000,00 |
48 - Despesas de transportes |
Cr$ 40.000,00 |
5.30 - Diretoria de Cooperativismo |
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5-30-8.55-3 - MATERIAL DE CONSUMO |
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30 - Combustível, lubrificantes e material para veículos |
Cr$ 20.000.00 |
34 - Material de expediente e escolar inclusive impressos |
Cr$ 12.000,00 |
6.10 - Serviço de Água e Esgoto de Aracaju |
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6-10-8.63-2 - MATERIAL PERMANENTE |
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25 - Maquinas em geral, equipamentos e ferramentas Despesas de reformas e ampliação dos serviços |
Cr$ 5000.000,00 |
39 - Materiais diversos |
Cr$ 50.000.00 |
|
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5.30-8.55-3-MATERIAL DE CONSUMO |
|
30 - Combustível .lubrificantes e material para veículos |
Cr$ 50.000,00 |
34 - Material de expediente e escolar inclusive impressos |
Cr$ 50.000.00 |
39 - Materiais diversos |
Cr$ 300.000,00 |
|
|
6.10-8.63-4 - DESPESAS DIVERSAS |
|
42 - Despesas de conservação em geral |
Cr$ 10.000,00 |
47 - Despesas Postais, telegráficas e telefônicas |
Cr$ 8.000,00 |
56 - Despesas não especificadas |
Cr$ 10.00,000 |
|
|
6.10-8.91-4 - DESPESAS DIVERSAS |
|
44 - Contribuições, encargos e serviços diversos |
|
Contribuições para C.A.P |
Cr$ 70.000,00 |
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6.10-8.94-4 - DESPESAS DIVERSAS |
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49 - Despesas de seguro em geral |
|
Prêmio de seguro e indenização para acidente de trabalho |
Cr$ 100.000,00 |
6.20 - Serviços de Luz e Forca de Aracaju |
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6.20-8.63-2 - MATERIAL PERMANENTE |
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25 - Maquinas em geral, equipamentos e ferramentas |
Cr$ 100.000,00 |
|
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6.20-8.63-3 - MATERIAL DE CONSUMO |
|
30 - Combustível, lubrificantes e material para veículos |
Cr$ 200.000,00 |
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6.10-8.63-4 - DESPESAS DIVERSAS |
|
42 - Despesas de conservação em geral |
Cr$ 15.000.00 |
44 - Contribuições, encargos e serviços diversos Fornecimento de energia pela Companhia Hidroelétrica de S. Francisco |
Cr$ 6.000.000,00 |
47 - Despesas Postais, telegráficas e telefônicas |
Cr$ 10.000,00 |
56 - Despesas não especificadas |
Cr$15.00,000 |
|
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6.20-8.63-4 - DESPESAS DIVERSAS |
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44 - Contribuições, encargos e serviços diversos Contribuições para a Caixa da Aposentadoria e Pensões |
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6.20-8.94-4 - DESPESAS DIVERSAS |
|
49 - Despesas de seguro em geral |
Cr$ 88.602,60 |
6.30 - Imprensa Oficial |
|
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6.30-8.69-0 - PESSOAL FIXO |
|
06 - Gratificação por serviços extraordinários |
Cr$ 85.000,00 |
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6.30-8.6911 - PESSOAL VARIÁVEL |
|
16 - Diaristas e tarefeiros |
Cr$ 90.000.00 |
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6-30-8.69-3 - MATERIAL DE CONSUMO |
|
35 - Matérias Primas e material de transformação para oficinas |
Cr$ 600.000.00 |
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|
6.20-8.63-4 - DESPESAS DIVERSAS |
|
44 - Contribuições, encargos e serviços diversos Contribuições para o I.A.P.I. |
Cr$ 80.000,00 |
0.10 - Departamento de Obras Públicas |
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|
8.10-8.80-0- PESSOAL FIXO |
|
03- Diárias e ajuda de custo |
Cr$ 40.000,00 |
06 - Gratificação por serviços; extraordinários |
Cr$ 45.000,00 |
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0.18-8.80.2 - MATERIAL PERMANENTE |
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23 - Livros, revistas e outras publicações destinadas a coleções ou bibliotecas |
Cr$ 2.400,00 |
24 - Máquinas do escritório, móveis e utensílios |
Cr$ 30.000,00 |
|
|
8.118.80-3 - MATERIAL DE CONSUMO |
|
30 - Combustível, lubrificantes e material para veículos |
Cr$ 250.000,00 |
34 - Material de expediente e escolar inclusive impressos |
Cr$ 25.000,00 |
|
|
8120-180-4 - DESPESAS DIVERSAS |
|
45 - Despesas de Assistência inclusive funerais |
Cr$ 12.000,00 |
47 - Despesas Postais, telegráficas e telefônicas |
Cr$ 10.000,00 |
51 - Indenizações e restrições |
|
Férias e indenizações |
Cr$ 60.000,00 |
56 - Despesas não especificadas |
Cr$ 12.00,000 |
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8.10-8.87.2 - MATERIAL PERMANENTE |
|
|
|
26 - Obras; desapropriações e aquisições de imóveis |
|
Obras e melhoramentos na Capital e no Interior de acordo com os projetos previamente aprovados pelo Poder Executivo |
Cr$ 1.000,000,00 |
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8.10-8.67-4 - DESPESAS DIVERSAS |
|
42 - Despesas de conservação em geral |
|
Reforma e conservação de prédios públicos |
Cr$ 3.000.000,00 |
|
|
8.10-8.94.4 - DESPESAS DIVERSAS |
|
49 - Despesas de seguro em geral |
|
Prêmios por seguro e indenizações por acidente de trabalho |
Cr$ 30.000,00 |
9.10 - Encargos Diversos |
|
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9.17-8.98-4 - DESPESAS DIVERSAS |
|
55 - Subvenção e auxílios 1 4 -Auxilio em geral |
Cr$ 400.000.00 |
|
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9.18-8.99-8 - PESSOAL FIXO |
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03- Diárias e ajuda de custo |
|
1 - Ajuda de custo ao Chefe do Poder Executivo e aos seus servidores estaduais guando em viagem para fora do Estado |
Cr$ 300.000.00 |
|
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9.18-8.99-4 - DESPESAS DIVERSAS |
|
43 - Despesas com divulgação |
|
Despesas com divulgação oficiais de interesse de Estado |
Cr$ 300.000.00 |
44 - Contribuições , encargos e serviços diversos |
|
3 - Despesas com hospedagem e recepção oficiais |
Cr$ 300.000,00 |
4 - Despesas com intercâmbio cultural e esportivo |
Cr$ 100.000,00 |
6 - Para pagamento de sentença Judiciárias, na forma do art. 204, da Constituição Federal |
Cr$ 200.000,00 |
48 - Despesas de transporte |
|
Despesas de transportes das repartições onde não houver lotação própria |
Cr$ 500.000,00 |
57 - Despesas eventuais |
Cr$ 400.000,00 |
Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei, ocorrerão por conta do excesso de arrecadação verificado no primeiro semestre do corrente exercício.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Sergipe. Aracaju, 18 de setembro de 1959, 71º da República.
LUIZ GARCIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 29.09.1959.