Estado de Sergipe
Assembleia Legislativa
Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 960, DE 18 DE SETEMBRO DE 1959

 

Autoriza a abertura, pela Secretaria da Fazenda, Produção e Oras Públicas, do Crédito suplementar da importância de Cr$ 21.720.802.60

 

O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE,

 

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir pela Secretaria da Fazenda, Produção e Obras Públicas o crédito suplementar de Cr$ 21.720.802.60 (vinte e um milhões, setecentos e vinte mil oitocentos e dois cruzeiros e sessenta centavos), em reforço ás seguintes verbas do orçamento em vigor:

 

TABELA Nº 2

 

0.20 - Justiça Pública

 

0.23 - Auxiliares da Justiça

 

 

 

0.23-8.01.3 MATERIAL DE CONSUMO

 

34 - Material de expediente e escolar, inclusive impressos

 

5 - Expediente do Juízo de Menores e Justiça Gratuita (5ª vara)

Cr$ 6.000,000

 

TABELA Nº 4

 

0.40 - Governo do Estado

 

0.41 - Gabinete do Governador

 

 

 

0.41-8.02.0 - PESSOAL FIXO

 

08 - Gratificações diversas

 

Gratificações ao pessoal que serve no Palácio e na Estação de rádio

Cr$ 300.000,00

 

 

0.41-8.02.1 PESSOAL VARIÁVEL

 

16 - Diaristas e tarefeiros

Cr$ 42.000.00

 

 

0.41-8.02.3 - MATERIAL DE CONSUMO

 

30 - Combustível .lubrificantes e material para veículos

Cr$ 240.000.00

33 - Gêneros para alimentação Mordomia do Palácio do Governo

Cr$ 360.000.00

34 - Material de expediente e escolar inclusive impressos

Cr$ 40.000,00

37 -Vestuário, fardamento, calçados, tecidos e artefatos

Cr$ 90.000,00

39 - Materiais diversos

Cr$ 30.000,00

 

 

0.41-8.024-DESPESAS DIVERSAS

 

40 - Água, esgoto. asseio, luz e forca

Cr$ 30.000,00

42 - Despesas de conservação em geral

Cr$ 20.000,00

56 - Despesas não especificadas

Cr$ 36.00,000

 

TABELA Nº 6

 

0.43 - Secretaria da Fazenda, Produção e Obras Públicas

 

 

 

0.43-8.04.2 -MATERIAL PERMANENTE

 

24 - Maquinas de escritório, móveis e utensílios

Cr$ 25.000,00

 

 

0.43-8.04.3 - MATERIAL DE CONSUMO

 

34 - Material de expediente e escolar inclusive impressos

Cr$ 20.000,00

37 -Vestuário, fardamento, calçados, tecidos e artefatos

Cr$ 5.000.00

 

 

0.43-8.04.4 - DESPESAS DIVERSAS

 

56 - Despesas não especificadas

Cr$ 10.00,000

 

TABELA 7

 

0.44 - Secretaria de Segurança Pública

 

 

 

0.44-8.04-0 - PESSOAL FIXO

 

06 - Gratificação por serviços extraordinários

Cr$ 18.000,00

 

 

0.44-8.04.3 - MATERIAL DE CONSUMO

 

30 - Combustível, lubrificantes e material para veículos

Cr$ 180.000.00

33 - Gêneros para alimentação

 

Sustento aos presos

Cr$ 360.000.00

34 - Material de expediente e escolar inclusive impressos  

Cr$ 30.000,00

37 - Vestuário, fardamento, calçados, tecidos e artefatos, calçados para os Guardas de Presídio, Marinheiros da Polícia Marítima, Serventes, Porteiros e Chaufeurs

Cr$ 25.000,00

 

 

0.44-8.014 - DESPESAS DIVERSAS

 

40 - Água, esgoto, asseio, luz e força      

Cr$ 7.000,00

44 - Contribuições, encargos e serviços diversos

 

Despesa de prevenção e repressão

Cr$ 120.00,00

48 - Despesas de transportes

 

Despesas de Policiais e Pessoal da Polícia Militar em diligencia 

Cr$ 100.000,00

56 - Despesas não especificadas

Cr$ 20.00,000

 

TABELA Nº 10

 

0.53 - Consultoria técnica de Assuntos Econômicos e Financeiros

 

 

 

0-53-8.07 0 - PESSOAL FIXO

 

06 - Gratificação por serviços extraordinários

Cr$ 25.000,00

 

 

0.53-8.07.3 - MATERIAL DE CONSUMO

 

34 - Material de expediente e escolar inclusive impressos

Cr$ 12.000.00

 

 

0.53-8.07.4 - DESPESAS DIVERSAS

 

48 - Despesas de transportes

Cr$ 5.000,00

 

TABELA Nº 13

 

0.56 - Serviço de Pessoal

 

 

 

0-56-8.07.0 - PESSOAL FIXO       

 

06 - Gratificação por serviços extraordinários

Cr$ 10.000,00

 

 

0.56-8.07.3 - MATERIAL DE CONSUMO

 

34 - Material de expediente e escolar inclusive impressos

Cr$ 15.000.00

 

 

0.56-8.07.4 - DESPESAS DIVERSAS

 

42 - Despesas de conservação em geral

Cr$ 3.000,00

56 - Despesas não especificadas

Cr$ 5.000,000

 

TABELA Nº 15

 

0.58 - Junta Comercial do Estado

 

 

 

0.58-8.0911 - PESSOAL VARIÁVEL

 

16 - Diaristas e tarefeiros

Cr$ 7.300.00

 

TABELA Nº 16

 

1.10 - Departamento da Fazenda

 

 

 

1-11-8.10.3 - MATERIAL DE CONSUMO

 

39 - Materiais diversos

Cr$ 8.000,00

 

 

1.11-8.10.4 - DESPESAS DIVERSAS

 

56 - Despesas não especificadas

Cr$ 20.000.000

 

TABELA Nº 18

 

1.20 - Recebedoria Estadual

 

 

 

1.20-8.11-0 - PESSOAL FIXO

 

06 - Gratificação por serviços extraordinários       

Cr$ 30.00 0,00

 

 

1.20-8.11.1 - PESSOAL VARIÁVEL

 

16 - Diaristas e tarefeiros

Cr$ 40.000.00

 

 

1.20-8.10-3 - MATERIAL DE CONSUMO

 

34 - Material de expediente e escolar inclusive impressos  

Cr$ 20.000,00

 

TABELA Nº 19

 

1.30- Exatorias do Interior

 

 

 

1.30-8.11.2 - MATERIAL PERMANENTE

 

39 - Materiais diversos      

Cr$ 30.000,00

34 - Material de expediente e escolar inclusive impressos  

Cr$ 300.000.00

 

 

1.30-08.10.4 DESPESAS DIVERSAS        

 

42 - Despesas de conservação em geral

Cr$ 30.000,00

48 - Despesas de transportes

Cr$ 200.000,00

 

TABELA Nº 20

 

2.10 - Delegacia de Polícia

 

 

 

2.10-8.24-3 - MATERIAL DE CONSUMO

 

34 - Material de expediente e escolar inclusive impressos  

Cr$ 10.000,00

 

 

2.10-8.24.4 - DESPESAS DIVERSAS

 

56 - Despesas não especificadas   

Cr$ 5.00.000

 

TABELA Nº 21

 

2.11 -Inspetores de Segurança e Ordem Social

 

 

 

2.11-8.26-3 - MATERIAL DE CONSUMO

 

34 - Material de expediente e escolar inclusive impressos

Cr$ 8.000.00

 

TABELA nº 22

 

2.20 - Instituto Médico Legal e de Identificação

 

 

 

2.20-8.27-3 - MATERIAL DE CONSUMO

 

34 - Material de expediente e escolar inclusive impressos  

Cr$ 20.000,00

39 - Materiais diversos

 

Materiais fotográficos e outros materiais

Cr$ 30.000,00

 

 

2200-8.27.4 - DESPESAS DIVERSAS

 

56 - Despesas não especificadas

Despesas do serviço de verificação de óbitos e da ambulância

Cr$ 10.00,000

 

TABELA Nº 23

 

2.30-Inspetoria Geral da Guarda Civil e de Veículos

 

 

 

2.30-8.24-3 - MATERIAL DE CONSUMO

 

39 - Materiais diversos

 

2 - comprar de placas para veículo

Cr$ 200.000,00

 

 

 

TABELA Nº 24

 

2.40 - Polícia Militar do Estado

 

 

 

2.40-8.21-3 - MATERIAL DE CONSUMO

 

37 - Vestuário, fardamento, calcados, tecidos e artefatos  

Cr$ 500.000.00

 

TABELA Nº 25

 

2.50 - Penitenciária do Estado

 

 

 

2.50-8.24-3 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

30 - Combustível, lubrificantes e material para veículos

Cr$ 20.000.00

33 - Gêneros para alimentação

Cr$ 1.000.000,00

37 - Vestuário, fardamento, calcados, tecidos e artefatos

Cr$ 50.000.00

 

TABELA Nº 29

 

3.20 - Estabelecimento de Ensino Primário e Pré-Primário

3.24 - Jardim da Infância

 

 

 

3.24-8.33.1 - PESSOAL VARÁVEL

 

16 - Diaristas e tarefeiros

Cr$ 50.000,00

 

TABELA Nº 30

 

3.31 - Instituto de Educação "Rui Barbosa"

 

 

 

3.31-8.33-3 - MATERIAL DE CONSUMO   

 

34 - Material de expediente e escolar inclusive impressos

Cr$ 30.000,00

 

 

3.31-8.33-4 - DESPESAS DIVERSAS

 

 

 

40 -Água, esgoto, asseio, luz e força

Cr$ 10.000.00

44 - Contribuições, encargos e serviços diversos

 

2 - Merenda Escolar 

Cr$ 5.000.00

56 - Despesas não especificadas   

 

3 - Outras despesas não especificadas

Cr$ 5.000,000

 

TABELA Nº 31

 

3.32 - Colégio Estadual de Sergipe

 

 

 

3.32-8.33.1 -PESSOAL VARIÁVEL

 

16 - Diaristas e tarefeiros  

Cr$ 60.000,00

 

 

3.32-8.33-3 - MATERIAL DE CONSUMO

 

34 - Material de expediente e escolar inclusive impressos

Cr$ 50.000.00

 

 

3.32-8.33-4 - DESPESAS DIVERSAS

 

44 - Contribuições, encargos e serviços diversos

 

2 - Concursos a realizarem-se

Cr$ 20.00.00

 

TABELA Nº 32

 

3.33 -Escola Normal "Murilo Braga"

 

 

 

3.33-8.33.2 - MATERIAL PERMANENTE

24 - Máquinas de escritório, moveis e utensílios

Cr$ 10.000,00

 

 

3.32-8.33-3 - MATERIAL DE CONSUMO

 

34 - Material de expediente e escolar inclusive impressos

Cr$ 10.000.00

 

 

3.33-8.33-4 - DESPESAS DIVERSAS

 

42 - Despesas de conservação em geral  

Cr$ 8.000.00

44 - Contribuições, encargos e serviços diversos       

Cr$ 2.500,00

56 - Despesas não especificadas

Cr$ 8.00,000

 

TABELA Nº 38

 

3.70 - Subvenções, contribuições e Auxilio para fins culturais

 

 

 

3.70-8.38-4 - DESPESAS DIVERSAS

 

 

 

55 -Subvenções e auxílios

 

8 - Bolsas de estudo e estudantes cobres

Cr$ 200.00.00

 

TABELA Nº 39

 

4.10 - Departamento de Saúde Pública

 

 

 

4.118.40-0 -PESSOAL FIXO

 

06 - Gratificação por serviços extraordinários

Cr$ 20.000,00

 

 

4.11-8.40-3 -  MATERIAL DE CONSUMO

 

34 - Material de expediente e escolar inclusive impressos

Cr$ 20.000,00

 

 

4.11-8.40-4 - DESPESAS DIVERSAS

 

47 - Despesas Postais, telegráficas e telefônicas

Cr$ 20.000.00

48 - Despesas de transportes

Cr$ 40.000.00

 

 

4.12- Centro de saúde da Capital

 

 

 

4.12-8.42-3 - MATERIAL DE CONSUMO

 

31 - Drogas e produtos químicos e farmacêuticos

Cr$ 200.000,00

34 - Material de expediente e escolar inclusive impressos

Cr$ 20.000,00

39 - Materiais diversos

Cr$ 40.000,00

 

 

4.13 - Distrito Sanitário do Interior

 

 

 

4.13-8.42-3 - MATERIAL DE CONSUMO

 

31 - Drogas e produtos químicos e farmacêuticos

Cr$ 200.000.00

34 - Material de expediente e escolar inclusive impressos  

Cr$ 10.000,00

 

 

4.13-8.42-4 - DESPESAS DIVERSAS

 

41 - Alugueis de casa

Cr$ 20.000,00

48 - Despesas de transportes

Cr$ 40.000,00

 

TABELA Nº 40

 

4.20 - Serviço de Amparo a Maternidade, a Infância e a Adolescência

 

 

 

4.20-8.42-3 - MATERIAL DE CONSUMO

 

31 - Drogas e produtos químicos e farmacêuticos

Cr$ 200.000,00

33 - Gêneros para alimentação

Cr$ 100.000,00

 

 

4.20-8.42-4 - DESPESAS DIVERSAS

 

47 - Despesas Postais, telegráficas e telefônicas

Cr$ 10.000,00

 

TABELA Nº 42

 

4.40 - Serviço de Profilaxia da Lepra

 

 

 

4.40-8.41-3 - MATERIAL DE CONSUMO

 

33 - Gêneros para alimentação

Cr$ 300.000,00

34 - Material de expediente e escolar inclusive impressos  

Cr$ 5.000.00

 

 

4.40-8.41-4 - DESPESAS DIVERSAS

 

40 - Água, esgoto, asseio, luz e força

Cr$ 20.000,00

48 - Despesas de transportes       

Cr$ 40.000,00

 

TABELA Nº 47

 

5.30 - Diretoria de Cooperativismo

 

 

 

5-30-8.55-3 - MATERIAL DE CONSUMO

 

30 - Combustível, lubrificantes e material para veículos       

Cr$ 20.000.00

34 - Material de expediente e escolar inclusive impressos    

Cr$ 12.000,00

 

TABELA Nº 50

 

6.10 - Serviço de Água e Esgoto de Aracaju

 

 

 

6-10-8.63-2 - MATERIAL PERMANENTE

 

25 - Maquinas em geral, equipamentos e ferramentas

Despesas de reformas e ampliação dos serviços

Cr$ 5000.000,00

39 - Materiais diversos

Cr$ 50.000.00

 

 

5.30-8.55-3-MATERIAL DE CONSUMO

 

30 - Combustível .lubrificantes e material para veículos

Cr$ 50.000,00

34 - Material de expediente e escolar inclusive impressos  

Cr$ 50.000.00

39 - Materiais diversos

Cr$ 300.000,00

 

 

6.10-8.63-4 - DESPESAS DIVERSAS

 

42 - Despesas de conservação em geral  

Cr$ 10.000,00

47 - Despesas Postais, telegráficas e telefônicas

Cr$ 8.000,00

56 - Despesas não especificadas

Cr$ 10.00,000

 

 

6.10-8.91-4 - DESPESAS DIVERSAS

 

44 - Contribuições, encargos e serviços diversos

 

Contribuições para C.A.P

Cr$ 70.000,00

 

 

6.10-8.94-4 - DESPESAS DIVERSAS

 

49 - Despesas de seguro em geral

 

Prêmio de seguro e indenização para acidente de trabalho

Cr$ 100.000,00

 

TABELA Nº 51

 

6.20 - Serviços de Luz e Forca de Aracaju

 

 

 

6.20-8.63-2 - MATERIAL PERMANENTE    

 

25 - Maquinas em geral, equipamentos e ferramentas

Cr$ 100.000,00

 

 

6.20-8.63-3 - MATERIAL DE CONSUMO

 

30 - Combustível, lubrificantes e material para veículos

Cr$ 200.000,00

 

 

6.10-8.63-4 - DESPESAS DIVERSAS

 

42 - Despesas de conservação em geral  

Cr$ 15.000.00

44 - Contribuições, encargos e serviços diversos

Fornecimento de energia pela Companhia Hidroelétrica de S. Francisco

Cr$ 6.000.000,00

47 - Despesas Postais, telegráficas e telefônicas

Cr$ 10.000,00

56 - Despesas não especificadas

Cr$15.00,000

 

 

6.20-8.63-4 - DESPESAS DIVERSAS

 

44 - Contribuições, encargos e serviços diversos

Contribuições para a Caixa da Aposentadoria e Pensões

 

 

 

6.20-8.94-4 - DESPESAS DIVERSAS

 

49 - Despesas de seguro em geral

Cr$     88.602,60

 

TABELA Nº 52

 

6.30 - Imprensa Oficial

 

 

 

6.30-8.69-0 - PESSOAL FIXO

 

06 - Gratificação por serviços extraordinários

Cr$ 85.000,00

 

 

6.30-8.6911 - PESSOAL VARIÁVEL

 

16 - Diaristas e tarefeiros

Cr$ 90.000.00

 

 

6-30-8.69-3 - MATERIAL DE CONSUMO   

 

35 - Matérias Primas e material de transformação para oficinas

Cr$ 600.000.00

 

 

6.20-8.63-4 - DESPESAS DIVERSAS

 

44 - Contribuições, encargos e serviços diversos Contribuições para o I.A.P.I.

Cr$ 80.000,00

 

TABELA N º 55

 

0.10 - Departamento de Obras Públicas

 

 

 

8.10-8.80-0- PESSOAL FIXO        

 

03- Diárias e ajuda de custo

Cr$ 40.000,00

06 - Gratificação por serviços; extraordinários

Cr$ 45.000,00

 

 

0.18-8.80.2 - MATERIAL PERMANENTE

 

23 - Livros, revistas e outras publicações destinadas a coleções ou bibliotecas

Cr$ 2.400,00

24 - Máquinas do escritório, móveis e utensílios

Cr$ 30.000,00

 

 

8.118.80-3 - MATERIAL DE CONSUMO

 

30 - Combustível, lubrificantes e material para veículos

Cr$ 250.000,00

34 - Material de expediente e escolar inclusive impressos    

Cr$ 25.000,00

 

 

8120-180-4 - DESPESAS DIVERSAS        

 

45 - Despesas de Assistência inclusive funerais

Cr$ 12.000,00

47 - Despesas Postais, telegráficas e telefônicas    

Cr$ 10.000,00

51 - Indenizações e restrições

 

Férias e indenizações         

Cr$ 60.000,00

56 - Despesas não especificadas

Cr$ 12.00,000

 

 

8.10-8.87.2 - MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

26 - Obras; desapropriações e aquisições de imóveis

 

Obras e melhoramentos na Capital e no Interior de acordo com os projetos previamente aprovados pelo Poder Executivo

Cr$ 1.000,000,00

 

 

8.10-8.67-4 - DESPESAS DIVERSAS

 

42 - Despesas de conservação em geral

 

Reforma e conservação de prédios públicos

Cr$ 3.000.000,00

 

 

8.10-8.94.4 - DESPESAS DIVERSAS

 

49 - Despesas de seguro em geral

 

Prêmios por seguro e indenizações por acidente de trabalho

Cr$ 30.000,00

 

TABELA Nº 57

 

9.10 - Encargos Diversos

 

 

 

9.17-8.98-4 - DESPESAS DIVERSAS       

 

55 - Subvenção e auxílios

1 4 -Auxilio em geral

         Cr$ 400.000.00

 

 

9.18-8.99-8 - PESSOAL FIXO

 

03- Diárias e ajuda de custo

 

1 - Ajuda de custo ao Chefe do Poder Executivo e aos seus servidores estaduais guando em viagem para fora do Estado

Cr$ 300.000.00

 

 

9.18-8.99-4 - DESPESAS DIVERSAS       

 

43 - Despesas com divulgação

 

Despesas com divulgação oficiais de interesse de Estado     

Cr$ 300.000.00

44 - Contribuições , encargos e serviços diversos

 

3 - Despesas com hospedagem e recepção oficiais

Cr$ 300.000,00

4 - Despesas com intercâmbio cultural e esportivo

Cr$ 100.000,00

6 - Para pagamento de sentença Judiciárias, na forma do art. 204, da Constituição

Federal

Cr$ 200.000,00

48 - Despesas de transporte

 

Despesas de transportes das repartições onde não houver lotação própria

Cr$ 500.000,00

57 - Despesas eventuais

Cr$ 400.000,00

 

Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei, ocorrerão por conta do excesso de arrecadação verificado no primeiro semestre do corrente exercício.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio do Governo do Estado de Sergipe. Aracaju, 18 de setembro de 1959, 71º da República.

 

LUIZ GARCIA

GOVERNADOR DO ESTADO

 

Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 29.09.1959.