LEI Nº 9.582, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

 

Declara a manifestação dos “Penitentes do Município de Nossa Senhora Aparecida”, “Bem de Interesse Cultural”.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

 

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada a manifestação dos “Penitentes do Município de Nossa Senhora Aparecida”, “Bem de Interesse Cultural”, na forma do §1º do art. 9º da Lei nº 9.088, de 23 de agosto de 2022.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Aracaju, 27 de dezembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

 

JOSÉ MACEDO SOBRAL

GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO

 

André Soares Clementino

Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil, em exercício

 

Cristiano Barreto Guimarães

Secretário Especial de Governo

 

Iniciativa do Deputado Georgeo Passos - Cidadania

 

Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 30.12.2024.