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Estado de
Sergipe |
LEI Nº 9.499, DE 22 DE JULHO DE 2024
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Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES
E AMIGOS DO BAIRRO CANDEAL E VIZINHANÇAS, CNPJ Nº 19.122.130/0001-25, com
sede e foro no Município de Estância. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO CANDEAL E VIZINHANÇAS, CNPJ Nº 19.122.130/0001-25, com sede e foro no Município de Estância, domiciliada na Rua João Lauriano, nº 206, Bairro Candeal, CEP. 49.200-000, na forma da Lei nº 5.495, de 24 de dezembro de 2004.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 22 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
FÁBIO MITIDIERI
GOVERNADOR DO ESTADO
Jorge Araujo Filho
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Cristiano Barreto Guimarães
Secretário Especial de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 23.07.2024.