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Estado de
Sergipe |
LEI Nº 9.477, DE 11 DE JUNHO DE 2024
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Reconhece
de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
CULTURAL SANTA RITA - ADESCRITA, CNPJ nº 43.914.314/0001-02, com sede e foro
no Município de Aracaju. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa
do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de
Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL
SANTA RITA - ADESCRITA, CNPJ nº 43.914.314/0001-02, com sede e foro no
Município de Aracaju, domiciliada na Rua Vereador João Menezes Oliveira, nº 54,
Conjunto João Paulo II, Bairro Industrial, CEP. 49.066-450, na forma da Lei nº 5.495, de 24 de dezembro de 2004.
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
Aracaju, 11 de junho de 2024; 203º da
Independência e 136º da República.
FÁBIO MITIDIERI
GOVERNADOR DO ESTADO
Jorge Araujo Filho
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Cristiano Barreto Guimarães
Secretário Especial de Governo
Este texto
não substitui o publicado no D.O.E. de 12.06.2024.