Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 9.421, DE 18 DE MARÇO DE 2024

Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DO TERRITÓRIO DOS REMANESCENTES DO QUILOMBO DE MOCAMBO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ ESTADO DE SERGIPE, CNPJ Nº 33.101.828/0001-95, com sede e foro no Município de Aquidabã.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DO TERRITÓRIO DOS REMANESCENTES DO QUILOMBO DE MOCAMBO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ ESTADO DE SERGIPE, CNPJ Nº 33.101.828/0001-95, com sede e foro no Município de Aquidabã, domiciliada à Rua Nova, s/nº, Povoado Mocambo, Zona Rural, CEP 49.790-000, na forma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Aracaju, 18 de março de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

FÁBIO MITIDIERI

GOVERNADOR DO ESTADO

Jorge Araujo Filho

Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil

Cristiano Barreto Guimarães

Secretário Especial de Governo

Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 19.03.2024.