Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 9.418, DE 18 DE MARÇO DE 2024

Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE CATÓLICA ÁGAPE – COMUNIDADE ÁGAPE, CNPJ Nº 30.710.884/0001-39, com sede e foro no Município de Tobias Barreto.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE CATÓLICA ÁGAPE – COMUNIDADE ÁGAPE, CNPJ Nº 30.710.884/0001-39, com sede e foro no Município de Tobias Barreto, domiciliada no Largo Vicente Matos, nº 07, CEP 49.300-000, Centro, na forma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Aracaju, 18 de março de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

FÁBIO MITIDIERI

GOVERNADOR DO ESTADO

Jorge Araujo Filho

Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil

Cristiano Barreto Guimarães

Secretário Especial de Governo

Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 19.03.2024.