LEI Nº 9.255, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

 

Reconhece de Utilidade Pública Estadual a associação VIDAS EM QUATRO PATAS, CNPJ Nº 42.011.538/0001-41, com sede e foro no Município de Poço Redondo.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

 

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a associação VIDAS EM QUATRO PATAS, CNPJ Nº 42.011.538/0001-41, com sede e foro no Município de Poço Redondo, domiciliada na Rodovia BR-230, s/nº, Alto da Tindinha, CEP 49.810-000, na forma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Aracaju, 10 de agosto de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

 

FÁBIO MITIDIERI

GOVERNADOR DO ESTADO

 

Jorge Araujo Filho

Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil

 

Cristiano Barreto Guimarães

Secretário Especial de Governo

 

Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 11.08.2023.