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Estado
de Sergipe |
LEI Nº 9.142, DE 29
DE DEZEMBRO DE 2022
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Declara a "LOUÇA MORENA", do Município de Itabaianinha, Bem de Interesse Cultural. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada Bem de Interesse Cultural a "LOUÇA MORENA", do Município de Itabaianinha, na forma do §1º do art. 9º da Lei nº 9.088, de 23 de agosto de 2022.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracaju, 29 de dezembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
BELIVALDO CHAGAS SILVA
GOVERNADOR DO ESTADO
José Carlos Felizola Soares Filho
Secretário de Estado Geral de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 30.12.2022.