Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 9.127, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022

Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PESCADORES E AGRICULTORES DO POVOADO TIBÚCIO E CIRCUNVIZINHANÇA - ASTC, CNPJ Nº 02.399.555/0001-83, com sede e foro no Município de Estância.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PESCADORES E AGRICULTORES DO POVOADO TIBÚCIO E CIRCUNVIZINHANÇA - ASTC, CNPJ Nº 02.399.555/0001-83, com sede e foro no Município de Estância, domiciliada no Povoado Tibúcio, Zona Rural, CEP. 49.200-000, na forma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Aracaju, 21 de dezembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

BELIVALDO CHAGAS SILVA

GOVERNADOR DO ESTADO

José Carlos Felizola Soares Filho

Secretário de Estado Geral de Governo

Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 22.12.2022.