Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 9.099, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022

Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES E PRESERVADORES DE AVES DA RAÇA MURA DO ESTADO DE SERGIPE - ACMSE, CNPJ Nº 33.313.772/0001-32, com sede e foro no Município de Aracaju.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES E PRESERVADORES DE AVES DA RAÇA MURA DO ESTADO DE SERGIPE - ACMSE, CNPJ Nº 33.313.772/0001-32, com sede e foro no Município de Aracaju, domiciliada na Rua Dr. Álvaro da Silveira Brito, nº 01, Sala 03, Bairro Luzia, Conjunto Médici, CEP. 49.048-090, na forma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Aracaju, 1º de novembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

BELIVALDO CHAGAS SILVA

GOVERNADOR DO ESTADO

José Carlos Felizola Soares Filho

Secretário de Estado Geral de Governo

Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 03.11.2022.