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Estado
de Sergipe |
LEI Nº 9.083, DE 18
DE AGOSTO DE 2022
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Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO PEQUENOS GIGANTES, CNPJ Nº 35.713.514/0001-79, com sede e foro no Município de Lagarto. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO PEQUENOS GIGANTES, CNPJ Nº 35.713.514/0001-79, com sede e foro no Município de Lagarto, domiciliada na Rua Josias Correa Fontes, nº 22, CEP. 49.400-000, na forma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracaju, 18 de agosto de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
BELIVALDO CHAGAS SILVA
GOVERNADOR DO ESTADO
Zenóbia Torres dos Santos
Secretária de Estado Geral de Governo, em exercício
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 19.08.2022.