Estado de Sergipe
Assembleia Legislativa
Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 9.082, DE 18 DE AGOSTO DE 2022

 

Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E FAMILIARES UNIDOS PELO TEA NA INCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DOS ESPORTES - AUTISE, CNPJ Nº 34.657.238/0001-06, com sede e foro no Município de Simão Dias.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

 

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E FAMILIARES UNIDOS PELO TEA NA INCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DOS ESPORTES - AUTISE, CNPJ Nº 34.657.238/0001-06, com sede e foro no Município de Simão Dias, domiciliada na Rua E, nº 26, Conjunto Caçula Valadares, Centro, CEP. 49.480-000, na forma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Aracaju, 18 de agosto de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

 

BELIVALDO CHAGAS SILVA

GOVERNADOR DO ESTADO

 

Zenóbia Torres dos Santos

Secretária de Estado Geral de Governo, em exercício

 

Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 19/08/2022