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Estado
de Sergipe |
LEI Nº 9.076, DE 06
DE JULHO DE 2022
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Confere ao Município de Itabaianinha o Título de "Capital Sergipana da Cerâmica Vermelha". |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica conferido ao Município de Itabaianinha o Título de "Capital Sergipana da Cerâmica Vermelha".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracaju, 06 de julho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
BELIVALDO CHAGAS SILVA
GOVERNADOR DO ESTADO
José Carlos Felizola Soares Filho
Secretário de Estado Geral de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 07.07.2022.