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Estado de Sergipe |
LEI Nº 905, DE 25
DE JULHO DE 1958
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Autoriza
o governo a construir um açude no município de Riachuelo. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a construir um açude no Município de Riachuelo abrindo um crédito especial de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros) para início das obras.
Art. 2º A despesa decorrente da presente lei correrá por conta do excesso de arrecadação.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Sergipe, Aracaju, 25 de julho de 1958, 70º da República.
LEANDRO MAYNARD
MACIEL
GOVERNADOR DO
ESTADO
Joaquim da Silveira Andrade
Sálvio Oliveira
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.