Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 9.027, DE 09 DE JUNHO DE 2022

Declara a “Festa de São Sebastião”, no Povoado Serra do Machado, Município de Ribeirópolis, Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Sergipe, e a insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Sergipe a “Festa de São Sebastião”, no Povoado Serra do Machado, que ocorre anualmente no Município de Ribeirópolis.

Art. 2º A “Festa de São Sebastião” de que trata o art. 1º desta Lei fica inserida no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Sergipe.

Art. 3º Ao Poder Executivo cabe adotar os atos que se fizerem necessários para o cumprimento desta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Aracaju, 09 de junho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

BELIVALDO CHAGAS SILVA

GOVERNADOR DO ESTADO

José Carlos Felizola Soares Filho

Secretário de Estado Geral de Governo

Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 10.06.2022.