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Estado de Sergipe |
LEI Nº 9.006, DE 13
DE ABRIL DE 2022
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Reconhece de
Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO ACADÊMICA DE FUTEBOL AMADOR TOBIENSE
E PROJETO FAZER ATLETA, CNPJ Nº 36.176.152/0001-97, com sede e foro no
Município de Tobias Barreto. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO ACADÊMICA DE FUTEBOL AMADOR TOBIENSE E PROJETO FAZER ATLETA, CNPJ Nº 36.176.152/0001-97, com sede e foro no Município de Tobias Barreto, domiciliada à Rua José Bispo dos Santos, nº 184, CEP 49.300-000, na forma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracaju, 13 de abril de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
BELIVALDO CHAGAS SILVA
GOVERNADOR DO ESTADO
José Carlos Felizola Soares Filho
Secretário de Estado Geral de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 04.04.2022.